Debates Parlamentares - Diário 051, p. 15 (2013-02-07)

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8 DE FEVEREIRO DE 2013

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … em que diz: «O Sr. Secretário de Estado era membro da Comissão

de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e avaliou o seu curriculum». É mentira! O senhor

sabe que é mentira, porque sabe quem são os membros da Comissão! Sr. Deputado, é mentira!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está na página da CRESAP!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O PCP mentiu!

O Sr. Deputado quer esclarecimentos, mas a Sr.ª Ministra, ontem, pelas suas próprias palavras, disse: «Eu

própria terei muito gosto em ir, amanhã,…» — hoje, quinta-feira — «… à comissão parlamentar, se a comissão

tiver essa disponibilidade, para explicar tudo». Quer que venha? Ela vem cá! Mas os senhores não querem

que venha, querem apenas difamar as pessoas e que as pessoas fiquem com esse labéu!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Não são as pessoas, são os processos!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas há uma coisa de que me parece que o Partido Comunista tem

saudades: o Partido Comunista gostaria que estivéssemos num regime de partido único, onde as pessoas

teriam de ser todas do mesmo partido. É que a única acusação que fazem ao Dr. Nuno Vieira e Brito é o facto

de ele ser membro da Assembleia Municipal de Guimarães, eleito pelo CDS. Mas isto ainda não é crime,

porque não estamos num regime de partido único.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda há um pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado Miguel Freitas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, quero solicitar a distribuição do Diário da República

que, no dia 26 de julho de 2012, publicou a lista da bolsa de peritos da CRESAP. É a isto que nos temos

referido sempre,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é a isso, não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … na integração da pessoa aqui em causa. Está no Diário da

República, indicado pelo Ministério da Agricultura.

Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, quero dizer que tudo o que referimos aqui deve ser consultado no

Diário da República, porque ninguém acredita que uma ministra tenha nomeado um Diretor-Geral no dia 30…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não nomeou!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, isso já está fora do limite da interpelação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e o tenha proposto para tomar posse como Secretário de Estado,

no dia 31, não sabendo que o tinha nomeado no dia 30.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não nomeou! É automático!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nisso é que ninguém acredita!

8 DE FEVEREIRO DE 2013 15 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … em que diz: «O Sr. Secretário de Estado era membro da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e avaliou o seu curriculum». É mentira! O senhor sabe que é mentira, porque sabe quem são os membros da Comissão! Sr. Deputado, é mentira! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está na página da CRESAP! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O PCP mentiu! O Sr. Deputado quer esclarecimentos, mas a Sr.ª Ministra, ontem, pelas suas próprias palavras, disse: «Eu própria terei muito gosto em ir, amanhã,…» — hoje, quinta-feira — «… à comissão parlamentar, se a comissão tiver essa disponibilidade, para explicar tudo». Quer que venha? Ela vem cá! Mas os senhores não querem que venha, querem apenas difamar as pessoas e que as pessoas fiquem com esse labéu! Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Ramos (PCP): — Não são as pessoas, são os processos! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas há uma coisa de que me parece que o Partido Comunista tem saudades: o Partido Comunista gostaria que estivéssemos num regime de partido único, onde as pessoas teriam de ser todas do mesmo partido. É que a única acusação que fazem ao Dr. Nuno Vieira e Brito é o facto de ele ser membro da Assembleia Municipal de Guimarães, eleito pelo CDS. Mas isto ainda não é crime, porque não estamos num regime de partido único. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Ainda há um pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado Miguel Freitas… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, quero solicitar a distribuição do Diário da Repúblicaque, no dia 26 de julho de 2012, publicou a lista da bolsa de peritos da CRESAP. É a isto que nos temos referido sempre,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é a isso, não! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … na integração da pessoa aqui em causa. Está no Diário da República, indicado pelo Ministério da Agricultura. Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, quero dizer que tudo o que referimos aqui deve ser consultado no Diário da República, porque ninguém acredita que uma ministra tenha nomeado um Diretor-Geral no dia 30… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não nomeou! A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, isso já está fora do limite da interpelação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e o tenha proposto para tomar posse como Secretário de Estado, no dia 31, não sabendo que o tinha nomeado no dia 30. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não nomeou! É automático! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nisso é que ninguém acredita!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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