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8 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Que eu saiba, isto não é proibido por lei! Vivemos em democracia e o

facto de se ser autarca de um partido não é impeditivo de se ter outras competências e de se poder exercer

outras funções, sejam governativas ou outras públicas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP, com esta nota, deixou de ser um partido institucionalista,

como era seu hábito, e desceu à baixa política. Esperamos ouvir hoje, da parte do Partido Comunista

Português, um pedido de desculpas por este seu engano, por estas suas inverdades. Se isto não acontecer,

estamos a verificar que o Partido Comunista está nesta questão de má-fé.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há muito ruído na Sala e os oradores têm sido bastante prejudicados

por isso.

Sr. Deputado Abel Baptista, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João

Ramos, do PCP, e Miguel Freitas, do PS. Não sei como o Sr. Deputado pretende responder.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Abel Baptista.

Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP, para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, relativamente à questão que,

hoje, aqui nos traz, é importante dizer que a nossa fonte é muito simples: é o Diário da República!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Onde está a tomada de posse no Diário da

República?!

O Sr. João Ramos (PCP): — Pode-se consultar a listagem de Diários da República e percebemos o que lá

vem sobre o Sr. Secretário de Estado.

Mas basta ir aos factos: em março de 2012, o atual Secretário de Estado foi designado, em regime de

substituição, Diretor-Geral de Veterinária; em outubro, foi iniciado o procedimento concursal pela CRESAP

(Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), quando ele já fazia parte do grupo de

peritos da CRESAP, curiosamente o único da área da agricultura nessa Comissão; no dia 30 de janeiro,

quando a Sr.ª Ministra, certamente, já sabia que o ia nomear Secretário de Estado,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está, certamente, no Diário da República…

O Sr. João Ramos (PCP): — … foi designado Diretor-Geral de Veterinária e, depois, esta nomeação só foi

publicada ontem. Não percebemos qual foi a pressa desta nomeação ou desta designação como Diretor-

Geral, quando a Sr.ª Ministra sabia que o senhor ia sair da função de Diretor-Geral. Não se percebe a pressa

desta nomeação!

Finalmente, no dia 1 de fevereiro, foi nomeado Secretário de Estado.

Sr. Deputado Abel Baptista, era fundamental que se dessem alguns esclarecimentos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando quiserem!

O Sr. João Ramos (PCP): — É que a CRESAP diz, claramente, no seu regulamento, que a sua missão é

efetuar os procedimentos concursais com isenção, rigor e independência. Pois parece-nos que há aqui muita

matéria pouco clara e que valia a pena ser clarificada…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, agora já é «clarificada»!…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão