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8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Por isso, ao longo de todo este tempo, o que é aconteceu nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para

além deste falhanço no processo de reprivatização? Não conseguiram uma nova encomenda (nem uma!);

reduziram o volume de serviço ao nível da reparação; não conseguiram concluir o segundo navio de patrulha

oceânico (NPO);…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E o PS o que é que conseguiu em sete anos?

O Sr. Jorge Fão (PS): — … não conseguiram, dramática e irresponsavelmente, iniciar a construção dos

navios asfalteiros. Ou seja, não fizeram rigorosamente nada! É mau de mais.

Srs. Deputados do PSD, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Defesa Nacional, isto é mau de mais. É uma

trapalhada completa, um falhanço rotundo!

Portanto, se não têm solução, se não conseguem encontrar forma de reprivatizar e paira no ar esta ideia de

encerrar os Estaleiros Navais, o que queremos dizer aqui hoje de forma perentória é que o Partido Socialista

não admite que este Governo encerre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fez tudo para isso acontecer!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Se não conseguem reprivatizar, anulem o processo, transfiram a tutela para o

Ministério da Economia e do Emprego, definam um plano de revitalização e recuperação dos Estaleiros,

integrem-no no processo de reindustrialização do País e, por favor, salvem aquela empresa — a região de

Viana do Castelo exige-vo-lo, o País exige-vo-lo e a política de economia do mar impõe-no como obrigação!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Abel Baptista.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para responder.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, confesso-lhe que julgava que o

senhor, sendo o último a intervir neste debate, iria explicar ao País e a esta Casa…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ele não sabe! Como é que ia explicar?

O Sr. Honório Novo (PCP): — … os 72 milhões de euros de prejuízo dos contratos dos navios dos Açores,

os 18 milhões de euros de aço comprado para um navio que não foi construído ou a quantidade de contratos

estabelecidos com os Estaleiros Navais com prejuízos reconhecidos à cabeça. Não o fez, mas o Sr. Deputado

tem consciência — má-consciência — de que o estado de degradação a que chegaram os Estaleiros foi muito

fruto da atuação irresponsável do seu Governo entre 2005 e 2011.

O Sr. Jorge Fão (PS): — E então?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Irresponsabilidade que, naturalmente, não exime o aprofundamento dessa

irresponsabilidade por parte do Governo do PSD e do CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O PSD e o CDS não cumprem o contrato firmado em março de 2011 com a

Venezuela, o Governo do PSD e do CDS arrisca-se a devolver 30 milhões de euros pelo incumprimento deste

contrato que podia garantir trabalho aos Estaleiros durante três anos, isto é, ocupar 630 trabalhadores durante

três anos. O Governo do PSD e do CDS mantém numa situação indigna e desumana 630 trabalhadores, que

recebem e não trabalham, que querem trabalhar e não podem, que querem cumprir contratos e os senhores

não deixam.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão