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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Honório Novo (PCP): — … e pedisse indemnizações relativamente a isso? Os senhores, agora, têm

a faca e o queijo na mão. Por que não avança, Sr. Deputado? Por que se limita à conversa barata?

Sr. Deputado Eduardo Teixeira, fala nos contratos dos Açores, eu falo-lhe da paralisia a que os Estaleiros

estão conduzidos desde que o seu Governo tomou posse. Há quase dois anos que está prometido o avanço

da construção de dois navios para a Venezuela. Do que é que o senhor e o seu Governo estão à espera para

avançarem com essa obra? Por que é que esses contratos não avançam? Por que é que os senhores estão a

deixar caducar esses contratos? O senhor sabe que, se até março a obra não avançar, esses contratos

caducam e os Estaleiros têm de devolver 30 milhões de euros, incluindo os 13 milhões de euros de

adiantamentos.

Sr. Deputado Eduardo Teixeira, por amor de Deus, não lave as mãos como Pilatos, não se vire para o

Governo anterior — que tem, de facto, muitas responsabilidades —; assuma as responsabilidades do seu

Governo, faça uma autocrítica, procure, connosco, extinguir o processo de privatização e relançar a empresa

na rota da sustentabilidade, do progresso e da defesa dos postos de trabalho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão, do PS.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, naturalmente, também eu o felicito

por ter trazido à discussão este tão importante e tão atual tema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Depois de assistir às intervenções dos Srs. Deputados Abel Baptista e Eduardo Teixeira, que sinceramente

me pareceram desesperos náufragos de quem não tem solução para um problema grave do País, o que, ao

fim de ano e meio de funções deste Governo, podemos concluir é que há uma total incompetência…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Do PS!

O Sr. Jorge Fão (PS): — … e uma total incapacidade deste Governo e do Sr. Ministro da Defesa Nacional

para encontrar uma solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Esta é a realidade!

Aplausos do PS.

Demorou mais de um ano, no meio de enormes hesitações, a tomar uma decisão para reprivatizar aquela

organização. Mais de um ano! A resolução do Conselho de Ministros só foi tomada e publicada em agosto de

2012.

Entretanto, logo de seguida, o Sr. Ministro da Defesa Nacional dizia, e apostava que não falhava, que no

final de 2012, em dezembro, teria definitivamente concluído o processo de reprivatização. Falhou

rotundamente,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Falhou o PS!

O Sr. Jorge Fão (PS): — … e em dezembro de 2012 não tinha nenhuma solução para os Estaleiros Navais

de Viana do Castelo.

Pressionado por este falhanço, o Sr. Ministro veio dizer, há bem pouco tempo, que em janeiro não podia

ser mas que em fevereiro, definitivamente, estaria encerrado o processo de reprivatização.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Milhões de euros de ajudas ilegais!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Que notícias tivemos nos últimos dias? Tivemos a notícia de que um concorrente

desistiu e que já só fica um, que seguramente, numa posição dominante, vai colocar o Governo de joelhos

nesta ponta final da negociação; além do mais, a Comissão Europeia levanta questões que parece que o

Governo não conseguiu justificar até aqui.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão