I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Mota Andrade (PS): — Livre acesso não significa não pagar taxa!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … o que significa que não pode existir esse livre acesso.

Mas também não é de todo verdade aquilo que aqui está dito, porque às populações não está vedado o

acesso a estas áreas protegidas. Está vedado, eventualmente, quando se deslocam em grandes grupos, mas,

individualmente ou em pequenos grupos, não está vedado o acesso a essas áreas e as populações não têm

sequer de pagar taxas.

É verdade que foi aprovado pelo CDS, pelo PSD e pelo PS um projeto de resolução apresentado pelas

bancadas da maioria e nós estamos convictos de que o Governo estará a trabalhar nessa matéria e que muito

em breve teremos conhecimento — aliás, os Srs. Deputados terão, com certeza, oportunidade de, na próxima

terça-feira, questionar a Sr.ª Ministra sobre esta matéria.

Relativamente a contas, poderíamos ir aos arquivos, confirmar os projetos de resolução que foram

aprovados pela bancada do PS nos últimos seis anos de governação socialista e com toda a certeza

verificaríamos que esses projetos de resolução não foram imediatamente transpostos para a lei…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Olhe que não! Olhe que não!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vá fazer essa estatística, Sr. Deputado! Vá fazer essa estatística! É fácil,

às vezes, fazer esse tipo de comentários.

Mas aquilo a que o Governo se comprometeu e que vai fazer porque entende que se justifica é uma

redução substancial das taxas em vigor, nomeadamente as relacionadas com as atividades agrícolas,

agropecuárias, florestais e silvopastoris, prevendo-se ainda, entre outras, a eliminação de taxas de análise de

planos de gestão florestal.

Há aqui uma diferenciação: o CDS está preocupado com um setor importante, que é o setor primário.

Estamos também preocupados, e o Governo prometeu fazê-lo, em fomentar a atividade de visitação das

áreas protegidas introduzindo uma nova isenção para passeios pedestres realizados por grupos, desde que

sem fins lucrativos, e, ainda, no caso de grupos maiores, a diferenciação de custo em função do número de

participantes,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … bem como a isenção de taxas relativas ao desenvolvimento de

atividades recreativas ou culturais, abrangendo romarias, procissões e outros eventos relacionados com as

tradições das populações locais, matérias que vão ser contempladas. O Governo prometeu implementar

aquele que foi um projeto de resolução aprovado pela maioria e também pelo Partido Socialista.

Não acompanhamos, de todo, aquilo que o Partido Ecologista «Os Verdes», o Bloco de Esquerda e o PCP

querem afirmar ao dizer que nós temos uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais. Isso não é

verdade, de todo!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, veja a surpresa: Os

Verdes também não são a favor do livre acesso nas áreas protegidas.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não! Veja lá!