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8 DE FEVEREIRO DE 2013

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(iii) — Assegurasse a criação e desenvolvimento de condições para que a comparticipação financeira futura

do Estado na Casa da Música retomasse plenamente o disposto no Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de Janeiro,

que criou a Fundação Casa da Música.

Constitui um ato de pequenez e miopia política que mostra à evidencia quanto são absolutamente

inaceitáveis (e mesmo patéticas) as tonitruantes declarações daqueles que, jurando fidelidade ao Norte e às

suas entidades e instituições representativas, votam, logo em seguida, claramente em contradição com

aquelas declarações.

Perante o romper de compromissos do Governo para com a Casa da Música, perante a subsequente

demissão do seu conselho de administração, perante o quadro incontornável de discriminação negativa da

Casa da Música face a outras entidades nacionais com idêntica problemática, perante as gravosas

consequências de cortes de 30% na diversificada qualidade da oferta cultural da Casa da Música e perante a

potencial degradação dos níveis de participação financeira privada provocada pela atitude demissionária do

Estado, o mínimo exigível era deixar um sinal político de desagrado que abrisse a porta para o retomar de

níveis de comparticipação compatíveis com as necessidades da Casa da Música.

Era isso que pretendia a resolução do PCP e aquelas recomendações.

Foi isso que o sectarismo partidário do PSD/CDS impediu. Sectarismo que não pode ser relevado por

declaração de voto de «Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto» que apenas servem para «lavar

consciências», mas que em nada impedem os perigos e as consequências negativas que os cortes financeiros

à Casa da Música podem provocar.

O Deputado do PCP, Honório Novo.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Pedro Delgado Alves não foi entregue no

prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República e o Deputado do PSD Paulo

Rios de Oliveira informou, posteriormente, da sua decisão de não apresentar a declaração de voto anunciada.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PORTUGAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão