8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Os Deputados do PS, João Galamba — Carlos Zorrinho — Pedro Jesus Marques — Fernando Medina —

Isabel Santos — Eduardo Cabrita — Pedro Nuno Santos — Odete João.

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Relativas ao projeto de resolução n.º 505/XII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação do projeto de resolução acima identificado, que

recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou

em fase de conclusão, a partir do início de 2013.

Enquanto Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, e sendo, também por isso, conhecedores das

dificuldades que afetam as unidades de cuidados continuados deste distrito, constatámos que a situação

destas unidades não foi esquecida no projeto de resolução n.º 505/XII (2.ª) do Partido Socialista.

No entanto, sendo a orientação de voto da nossa bancada parlamentar a da abstenção, entendemos

respeitar essa mesma decisão e abstermo-nos na votação em causa.

Em primeiro lugar, porque tal sentido de voto não inviabilizou a aprovação da proposta socialista, mas

também porque o Partido Social Democrata apresentou uma iniciativa sobre o mesmo tema, que contempla

igualmente a abertura de unidades de cuidados continuados no distrito pelo qual fomos eleitos e que, na sua

globalidade, consideramos ser mais consistente e abrangente.

Reconhecemos e valorizamos a missão fundamental desempenhada por este tipo de unidades na oferta de

serviços públicos de qualidade aos cidadãos, sabendo que eles integram a primeira linha de apoio a

populações carenciadas. E não é demais sublinhar a importância destas instituições, em tempos de crise, em

áreas tão essenciais como as da solidariedade social e da valorização e dignificação da saúde e vida humana.

Dignificamos e propugnamos a importância de racionalizar recursos e custos, mas tal importância terá de

ser salvaguardada não só por via da Administração Pública. Para o Estado central limitar e controlar gastos é

também um necessário imperativo.

Os Deputados do PSD, Ângela Guerra — João Prata — Carlos Peixoto.

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O PSD absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 505/XII (2.ª), apresentado pelo Partido Socialista,

que recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas

ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013.

Os Deputados abaixo assinados consideram os cuidados continuados integrados uma matéria sobre a

qual, de forma particular, não são aceitáveis demagogias, promessas ou recomendações irrealistas.

Na verdade, a abertura e o funcionamento, bem como a construção das unidades de cuidados continuados,

devem ser feitos com base num planeamento sustentado e adequado às necessidades reais e aos recursos

existentes, por forma a evitar repetir erros do passado que levaram a situações de pré-ruptura financeira de

algumas unidades e à quase insolvência da RNCCI, bem como à criação de expectativas irrealistas junto de

instituições da sociedade civil e das populações.

O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista não reconhece a

responsabilidade dos anteriores Governos socialistas na situação de pré-ruptura da RNCCI a que se assistiu

em 2011, antes se afigura como uma iniciativa destinada a desviar atenções sobre promessas que foram feitas

a um conjunto alargado de unidades com as quais o Estado previsivelmente não viria a ter financiamento para

contratualizar.

Atento o exposto bem como o facto de, não no preâmbulo, mas na recomendação propriamente dita, o

Grupo Parlamentar do PS elencar um determinado rol de unidades a abrir, os Deputados abaixo assinados

abstiveram-se na votação do projeto de resolução em causa, não querendo assim inviabilizar a aprovação de

uma recomendação relacionada com uma matéria da relevância da que aqui tratamos, mas sem embarcar em

tentativas falhadas de atos de contrição.