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8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Nós somos a favor, de facto, de um acesso condicionado nas áreas protegidas, mas não é pela mesma

razão da do Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As áreas protegidas têm diferentes áreas e estatutos de proteção.

Sabe disso?

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Exatamente, como é óbvio!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — «Exatamente», diz o Sr. Deputado.

Portanto, eu não sou nada favorável a que naquelas zonas de proteção integral as pessoas possam ir para

lá fazer piqueniques e tudo aquilo que lhes apeteça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas não é em função da capacidade económica.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Entende, Sr. Deputado? Mas não sou a favor que as pessoas vão

para lá quer paguem quer não paguem.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Os pequenos grupos não pagam!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Entende? Ou seja, os valores das áreas protegidas têm estatutos

de proteção diferente e há zonas nas áreas protegidas onde é permitido fazer determinadas atividades.

Porquê? Porque há compatibilidade entre a realização dessas atividades pelas pessoas e os valores naturais

que estão em causa. Portanto, nessas áreas as pessoas podem participar, podem estar, podem visitar, podem

usufruir.

O que o Sr. Deputado diz é uma coisa diferente. Diz que podem usufruir, sim senhor, se pagarem porque,

se não pagarem, não podem usufruir. Entende, Sr. Deputado?

Portanto, há aqui uma grande diferença na nossa conceção de as pessoas poderem usufruir das áreas

protegidas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Mas o PS disse uma coisa que não tem graça nenhuma, que é o de que o ICNB tem de dar um parecer

para verificar as condições em que as atividades decorrem e de que esse parecer tem custos — 200 €, 1000

€, 500 €… Não, Sr.as

e Srs. Deputados, os serviços do Estado fazem aquilo que têm a fazer e as pessoas não

têm de pagar tudo ao pormenor para poderem, depois, usufruir de um espaço que é público, que é seu, para o

qual pagam impostos para que o Estado faça aquilo que tem a fazer. Mas não. O Estado põe os nossos

impostos na banca e o resto deixa completamente às aranhas, não tem outro nome.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso é demagogia pura!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, os partidos de política de direita

fazem uma incorreta ligação da cobrança de taxas à regulação do acesso às áreas protegidas.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É só para os grandes grupos!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Essa regulação, seja para grandes grupos, seja para pessoas individualmente,

pode existir se, comprovadamente, os valores naturais a proteger assim o exigirem. O que nós dizemos é que

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PORTUGAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão