I SÉRIE — NÚMERO 52

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VV. Ex.as

, se me permitem, fazem-no de forma leviana, irresponsável e atentatória do bom nome das

instituições. Instituições essas de que, curiosamente, VV. Ex.as

, democraticamente, também fazem parte.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Quanto mais não seja, Srs. Deputados, porque qualquer generalização

sobre esta matéria é falsa, injusta e em nada contribui para a confiança dos cidadãos na política nem para o

bom nome do Parlamento.

Mas também rejeitamos que se pretenda transformar o Parlamento num conjunto de funcionários

partidários, que não faria mais do que tornar a Casa da democracia num sistema autista e fechado à dinâmica

da nossa sociedade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Queremos, naturalmente, um Parlamento forte, mas um Parlamento forte

só existe se existirem Deputados fortes nas suas ações e convicções, mas também que nos permitam partilhar

da sua experiência, da sua vivência e do seu conhecimento real da sociedade.

Bem sabemos, Srs. Deputados, que muitas vezes as questões de natureza política assentam em questões

éticas, mas também sabemos que questões de ética nem sempre assentam em questões de natureza política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Portugal,

do Partido Socialista.

O Sr. João Portugal (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o

Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, pela apresentação, mais uma vez, destas duas

iniciativas, mas também dizer que, de facto, o Partido Socialista não pode votar favoravelmente estes três

projetos de lei. Embora concorde com algumas das premissas que estão incluídas nestes três projetos de lei,

com outras, obviamente, não podemos concordar e, portanto, não os podemos votar favoravelmente.

O que estes três projetos de lei pretendem é a funcionalização da Assembleia da República. Esta

discussão já foi tida várias vezes nesta Casa e a conclusão a que se chegou foi a de que o Parlamento só tem

a ganhar com os contributos técnicos de Deputados que não são profissionais da política nem única e

simplesmente funcionários partidários.

No que diz respeito às incompatibilidades, até estamos de acordo com as atualizações. No entanto, não

concordamos que se deva legislar com base em acontecimentos presentes, pois entendemos que deve haver

um amadurecimento e uma discussão sobre casos concretos. Nomeadamente no que diz respeito à

incompatibilidade para cargos de nomeação, para comissões ou outras entidades públicas, podemos estar de

acordo, mas entendemos que é um mau princípio legislar à pressa, com base em acontecimentos recentes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Portugal (PS): — Entendemos que esta discussão deve ser feita com seriedade e com o tempo

necessário para legislar corretamente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Portugal (PS): — Quanto às incompatibilidades dos Deputados, este diploma tem algumas

premissas concretas, corretas, com as quais o Partido Socialista concorda, mas tem outras que não podemos

aceitar. Concordamos com o alargamento das atividades, dos contratos e concessões geradores de

impedimentos, mas retirar a questão dos 10% da participação social e não balizar o que significa a

participação relevante, não é, do nosso ponto de vista, correto.