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8 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Fernando Marques (PSD): — Hoje, estamos a falar da redução para 23 tribunais, com base nos

distritos.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Na altura, os senhores propunham a redução para 39 comarcas, com

base nas NUTS. Mas, Sr. Deputado, imagine que chamavam ao Pinhal Interior Norte «baixo Mondego interior»

e retiravam Alvaiázere (que é parte integrante desta NUTS) para a colocar na NUTS do Médio Tejo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Voltando a Ansião, queria realçar o papel determinante que o Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Ansião tem tido neste processo, pois tem sabido manter um diálogo

construtivo com o gabinete da Sr.ª Ministra, o que levou já a um ganho na medida em que, neste momento,

está proposta para Ansião uma secção de proximidade.

Não basta dizermos «não» ao encerramento. E quando nos perguntam «porquê?», dizer «porque não».

Essa é a postura de quem quer que tudo fique na mesma e não apresenta alternativas para a reforma que é

necessária no País.

Aplausos do PSD.

A Câmara Municipal de Ansião e o seu Presidente apresentaram-se, ao longo deste processo, com uma

atitude construtiva,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Governo?

O Sr. Fernando Marques (PSD): — … traduzida em duas moções, aprovadas por unanimidade na Câmara

e na Assembleia Municipal, e em várias reuniões com o gabinete da Sr.ª Ministra, apresentando, de uma

forma sustentada, várias alternativas para a manutenção, em Ansião, de uma secção de competência genérica

ou, mesmo, uma secção especializada, se o objetivo é o de aproximar a justiça dos cidadãos e do interior do

distrito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa fiada!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Recentemente, e fruto do bom entendimento com o concelho vizinho

de Alvaiázere, foi possível formalizar esta proposta, que passaria pela manutenção de uma secção de

competência genérica em Ansião, englobando o concelho de Alvaiázere. Este foi o modelo adotado nos cinco

concelhos que há pouco referiram, mantendo, em Alvaiázere, uma secção de proximidade.

Mais uma vez, é de realçar a recetividade da Sr.ª Ministra em analisar esta proposta, ao mesmo tempo que

se propõe incorporar, nos estudos, as estatísticas de 2011 e de 2012.

Termino, Sr.ª Presidente, realçando, pois, o exemplo de diálogo e maturidade, esperando que a Sr.ª

Ministra possa considerar esta solução, que é uma boa solução, e que vem, assim, de encontro aos anseios

da população, sem pôr em causa os fundamentos da reforma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Terminámos o debate da petição n.º 125/XII (1.ª).

Para que conste da ata, refiro que o sexto ponto da nossa ordem de trabalhos é o projeto de resolução n.º

605/XII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PORTUGAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão