I SÉRIE — NÚMERO 52

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acompanhar o processo, tal como o decreto-lei que venha a sair, porque este problema pode ser evitado e a

história na acaba aqui, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PS quer saudar os peticionários

aqui presentes, o Sr. Presidente da Câmara e os Srs. Vereadores e, muito particularmente, a primeira

signatária desta petição, a Dr.ª Teresa Fernandes, pelo trabalho e empenho que teve na luta pela salvaguarda

do funcionamento do Tribunal de Ansião. Bem hajam todos por estarem aqui, hoje, connosco.

Aplausos do PS.

E fizeram muito bem em encetar esta luta, porque encerrar tribunais é um erro político total,

fundamentalmente por três razões: porque dificulta o acesso à justiça, tem custos acrescidos e afasta os

cidadãos do direito à justiça.

É totalmente incompreensível este processo de encerramento de tribunais. Encerrar serviços no interior

conduz à desertificação e à desqualificação da população que lá vive. E é por isso que, mais uma vez,

saudamos vivamente este empenhamento de mais de 4000 cidadãos de Ansião, uma terra dinâmica, com

grande pendor empresarial e que merece a nossa consideração.

Nesta matéria, o Governo já fez tudo e o seu contrário. E gostaria de referir, aqui, uma notícia do Diário de

Notícias que nos dá conta que a Ministra da Justiça recuou relativamente ao encerramento de cinco tribunais,

todos eles localizados em municípios geridos pelo PSD.

Ora, sendo Ansião um município gerido pelo PSD, só podemos concluir que o PSD não teve força política

para impor o não encerramento do Tribunal de Ansião. Por isso, queríamos dizer, aqui, à população que o

Partido Socialista está com ela na luta pela manutenção do Tribunal de Ansião, porque é uma luta justa a favor

das populações.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», os cidadãos que subscreveram esta

petição, em particular os que hoje estão aqui connosco, e que, através deste instrumento de exercício de

cidadania, expressam a sua firme oposição à intenção do Governo de extinguir o Tribunal judicial de Ansião.

Os Verdes já disseram, e reafirmam, que, em matéria de justiça, o Governo está a fazer exatamente o

inverso daquilo que se exigia do Governo. E aquilo que se exigia do Governo era que trabalhasse no sentido

de construir um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e, sobretudo, mais acessível, mais próximo dos

cidadãos. Mas, afinal, o Governo vem dar mais um empurrão não só para agravar a morosidade processual

mas também para tornar a justiça ainda mais distante dos cidadãos.

E o pior é que, em muitos casos, o Governo nem sequer respeita os critérios que ele próprio definiu quando

avançou para esta proposta, e é exatamente isso que se passa no caso do Tribunal de Ansião.

Por exemplo, o Governo estabeleceu critérios baseados no volume processual e, depois, enganou-se nas

contas. De facto, a média do Tribunal de Ansião, nos últimos três anos, ultrapassou os 1000 processos e

anualmente entram cerca de 600 novos processos, mas nas contas do Governo o movimento do Tribunal de

Ansião é de 233 processos.

Além do mais, o Tribunal de Ansião funciona num moderno edifício, que, aliás, é propriedade do Ministério

da Justiça, que representou um investimento público superior a um milhão de euros. Isto significa que a

intenção do Governo em encerrar o Tribunal de Ansião não representa qualquer redução efetiva de custos,

pelo contrário, representa um desaproveitamento do investimento efetuado.