8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Em nosso entender, esta é também uma oportunidade para refletir sobre o que tem sido feito e para

melhorar. É responsabilidade de todos melhorar as respostas que temos, corrigindo iniquidades regionais

(lembro que há distritos em que a acessibilidade a estes cuidados é muitíssimo baixa), corrigindo iniquidades

nas respostas, já que os cuidados paliativos são a resposta menos desenvolvida e, por isso mesmo, é

prioritário dar continuidade ao trabalho que se está a desenvolver de regulamentação da Rede Nacional de

Cuidados Paliativos; e repensando o processo de reconversão das camas hospitalares. Enfim, há um conjunto

de respostas que têm de ser melhoradas, e para isso o CDS conta, obviamente, com o compromisso e com o

empenho de todos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para apresentar o projeto de resolução conjunto do CDS-PP e do PSD, tem

a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A aposta nos cuidados continuados

deve ser um vetor fundamental de qualquer política de saúde humanizada, moderna, racional e de qualidade.

Na sua generalidade, o trabalho das unidades de cuidados continuados, independentemente da sua tipologia,

deve oferecer uma maior proximidade aos cidadãos, dar lugar a um apoio mais personalizado, mais

compreensivo e até mais adequado ao doente que se encontra em recuperação ou convalescença.

Uma boa rede de cuidados continuados, para além dessa vertente humanista e centrada nos ganhos em

saúde para o doente, tem também uma vertente em termos de importante ativo de gestão dos recursos do

nosso Estado. A título demonstrativo, quero dizer aqui que o encargo para o Estado das unidades de

convalescença orça em 105 €/dia, em 87 €/dia nas unidades de média duração e de reabilitação e em 60€/dia

nas unidades de longa duração e manutenção. Estes valores comparam, naturalmente, de forma muito

favorável com o custo médio de uma cama hospitalar, que é de cerca de 400 €/dia.

A aposta nos cuidados continuados é, em suma, boa para o doente e mais eficiente para o Estado em

termos de gestão de recursos, que são por natureza finitos.

Se devemos hoje elogiar a aposta que alguns governantes anteriores fizeram na rede de cuidados

continuados e incentivar essa aposta, não podemos também deixar de lembrar a responsabilidade, ou a

irresponsabilidade, de alguns governantes na forma como foram planeando e incentivando uma expansão

desregrada da Rede.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Chega até a ser caricato que José Sócrates tenha, por esse País fora, e

sobretudo na fase final de governação, incentivado várias instituições a avançar com obras avultadíssimas,

sem cuidar que houvesse cabimento orçamental para depois contratualizar com as mesmas.

Aplausos do PSD.

A título meramente ilustrativo, e porque nada melhor do que relembrar aqui a realidade das coisas, refiro

que, em 2011, o custo total da Rede orçava em 176 milhões de euros. O custo que foi provisionado vindo das

receitas dos jogos da Santa Casa, que se acreditava, como um mito, serem suficientes para garantir o

funcionamento da Rede, não passava de 74 milhões de euros.

Protestos do PS.

É esta, Sr. Deputado Manuel Pizarro, a sua responsabilidade.

É por isso com grande incredibilidade que assistimos aqui à apresentação do projeto de resolução por

parte do Partido Socialista.