I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estou um pouco surpreendido com

o tom do debate por parte dos partidos que suportam o Governo.

Protestos do PSD.

É que, quando o anterior Governo do Partido Socialista criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, que não existia, a única reclamação que se ouvia nesta Câmara por parte dos Srs. Deputados do

CDS e do PSD era que se devia ser mais rápido, que devia haver mais unidades, mais lugares e que

andávamos demasiado lentos.

Aplausos do PS.

Agora acham o contrário, que devíamos andar mais lentos.

Mas nem nisso são coerentes.

O Governo anunciou, ontem, a abertura, em 2013, de cerca de mil cento e qualquer coisa de camas nas

unidades. O nosso projeto de resolução propõe a abertura de 1150 vagas, mas o Sr. Deputado Nuno Reis diz

que não há orçamento. Ora, o Governo está enganado. O PSD, na sua deriva de fazer oposição à oposição,

até já se distrai e faz oposição ao Governo, ou está aqui a desmentir a informação que o Governo nos deu.

Aplausos do PS.

Nesta matéria, temos de ser claros: não somos responsáveis pelo facto de o Governo propalar uma

reforma dos hospitais e não fazer nada, de ter já «engavetado» cinco relatórios que encomendou a outras

tantas comissões sobre a reforma dos hospitais. Pois claro, se não se reformam os hospitais, não se criam as

disponibilidades necessárias para fazer crescer sustentavelmente a Rede de cuidados continuados, mas essa,

Sr.as

e Srs. Deputados, é uma responsabilidade de quem está no Governo. Nós podemos ajudar, mas não

podemos resolver o problema de quem não quer tomar decisões em favor de uma reforma séria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O planeamento e o desenvolvimento de

uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados não pode ser uma aposta de modas de uma

instituição ou de um ministério que apenas se limite a gerir ou a estimular a agenda mediática.

Sabemos bem que este Governo não pode dar-se ao luxo de falhar. Sabemos bem que situações, como a

que existiu há 18 meses atrás, quando a Rede entrou em pré-rutura, não podem voltar a acontecer.

Estamos certos de que os tristes episódios de instituições, um pouco por todo o País, incentivadas a

avançar com obras sem que o Estado possa depois com elas contratualizar por falta de verbas, não podem

voltar a acontecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas os senhores já fizeram diferente?

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Com o projeto de resolução que o PSD, em conjunto com o CDS, apresenta a

esta Câmara, entendemos que, mais do que discutir a abertura desta ou daquela unidade, é fundamental que,

em termos de futuro, abram todas as unidades julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas, especial e

temporalmente, em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, que respondam às prioridades clínicas, que garantam qualidade nos serviços prestados e

relativamente às quais haja disponibilidade financeira do Estado para com elas contratualizar.