I SÉRIE — NÚMERO 52

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Protestos do PS.

Se VV. Ex.as

tentaram, com este projeto de resolução, fazer aqui um ato de contrição daquilo que foi a

vossa responsabilidade num conjunto de unidades que, por este País fora, estão hoje prontas para funcionar…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Fizemos a rede!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … mas relativamente às quais o Estado não tem dinheiro para contratualizar,

essa responsabilidade é sua, Sr. Deputado, e de quem o acompanhou na segunda fase do Governo de José

Sócrates.

Aplausos do PSD.

Nesta fase do debate, e reservando-me, naturalmente, uma segunda intervenção, quero dizer que vemos

com bons olhos o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, pois, ainda que, em nossa

opinião, ele pudesse ser melhor circunstanciado, vai ao encontro daquilo que para nós é fundamental.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, a Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados é um compromisso público e é vital no âmbito dos cuidados de

saúde prestados à população. Não é uma questão que possa ser tratada apenas numa perspetiva de futuro, é

uma necessidade atual e em relação à qual estamos em atraso de forma acentuada mas também injustificada.

O Governo veio ontem anunciar a abertura de mais 1169 camas ainda este ano,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas não há dinheiro!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … mas é preciso lembrar que o Governo tinha prometido mais de 2000 novas

camas no ano passado e que o saldo final se ficou pelas 353.

O atraso no alargamento da Rede é enorme, Sr.as

e Srs. Deputados, e as promessas ficaram para cumprir.

O Governo faz em 2013 o que prometeu para 2012 — esta é a verdade!

Mas há mais problemas. Por exemplo, o acesso aos cuidados continuados não é igual e generalizado em

todo o País. Temos de olhar para este problema, porque em causa está a igualdade de todas as zonas do

território e existem zonas especialmente deficitárias, porque a procura é maior.

Não se compreende, Sr.as

e Srs. Deputados, nem se aceita que o setor privado com fins lucrativos tenha

mais camas que o Serviço Nacional de Saúde.

Neste debate, comecei por dizer que a Rede é um compromisso público e o Estado, por outro lado,

também não pode canalizar toda a responsabilidade para as IPSS e daí lavar as suas mãos.

É urgente que o Governo assuma as suas responsabilidades e, do nosso ponto de vista, elas devem

centrar-se na promoção de medidas públicas e garantindo o acesso em igualdade em todas as zonas do País,

devem centrar-se no sentido de desbloquear imediatamente o funcionamento das unidades já construídas,

porque é um contrassenso ter unidades construídas e de porta fechada quando as necessidades são

enormes, e também é preciso que se centrem em medidas em relação às zonas com maior número de

doentes em espera.

O anúncio feito pelo Governo é muito curto face às necessidades atuais e fica muito aquém do que é

necessário para recuperar o atraso. E o desfio é este, Sr.as

e Srs. Deputados: recuperar o atraso.

As necessidades vão continuar a crescer, não temos nenhuma dúvida sobre isso, e a Rede vai continuar

aquém da procura se não se tomarem medidas efetivas para a recuperação do atraso.