8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Mais, estão já as autoridades competentes a redefinir objetivos de gestão de resíduos em linha com as

políticas europeias e, de resto, a fundamentar uma eventual desclassificação do estatuto de alguns resíduos, a

qual carece, mais do que de fundamentação política, de fundamentação técnica e científica.

Moderação, Sr.as

e Srs. Deputados, menos navegação ao sabor dos ditames do momento — é o que os

portugueses nos pedem.

Encomendas ao Governo, num domínio tão estratégico e em permanente ebulição, como o é o dos

resíduos, não me parece razoável, permito-me afirmá-lo aqui.

Tivemos já oportunidade de questionar o Governo e os partidos da maioria, sobre o quadro nebuloso de

indefinição que enquadra a estratégia a adotar para a gestão dos resíduos — de resto, ainda muito

recentemente, de forma inopinada e despropositada, surgiu a recomendação do Pay-As-You-Throw.

Por tudo isto, no momento em que se anuncia o novo documento estratégico para os resíduos sólidos

urbanos e em que paira uma imensa cortina sobre a própria Empresa Geral de Fomento, revela-se

fundamental algo de muito simples: parar para pensar!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Nesse sentido — e como vem recordando, em bem, o Partido Ecologista «Os Verdes» —, menos

embalagens e menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente.

Fazendo uma analogia com a nossa prática parlamentar, direi que idêntico raciocínio se aplica à produção

legislativa. Paremos para pensar, façamos um trabalho sério, sustentado e em condições.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, a agenda de hoje, como sabem, é muito

extensa, por isso a Mesa será mais rigorosa quanto ao cumprimento dos tempos de intervenção.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje aqui

a debate um projeto de lei que visa contribuir para a redução da produção de resíduos.

As sociedades modernas debatem-se com um grave problema de produção crescente de resíduos, o que

exige uma resposta ao nível da reutilização, reciclagem e eliminação. Contudo, dado a elevadíssima

quantidade de resíduos produzidos, uma solução para este problema só será eficaz se se dirigir à origem do

problema, ou seja, à produção dos próprios resíduos. E é exatamente isto que Os Verdes pretendem — atacar

o problema na sua origem —, apresentando um projeto de lei que tem como objetivo prevenir a produção de

embalagens supérfluas ou sobredimensionadas, no âmbito da comercialização de mercadorias. Apoiamos

esta proposta de Os Verdes, pois entendemos que a redução da produção de resíduos se deve fazer a

montante do consumidor,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … através do estabelecimento de regras disciplinadoras do mercado e de

racionalização da oferta de bens, assim como de alteração de padrões de produção e de consumo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» contrasta profundamente com

uma proposta do PSD e do CDS, discutida aqui, há menos de um mês. Refiro-me à proposta de introdução do

sistema de taxa variável, que faz recair exclusivamente sobre os consumidores o custo da gestão dos

resíduos. O PSD e o CDS, em vez de apostarem na redução da produção de resíduos a montante do

consumidor — nas embalagens, por exemplo —,…