15 DE FEVEREIRO DE 2013

45

Vamos passar ao quarto e último ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º

134/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel António Dias Pinheiro e outros, manifestando-se à Assembleia da

República contra o mega-agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, começo por saudar os peticionários e lembrar que o reordenamento da rede escolar do concelho de

Paredes é uma matéria que tem sido amplamente discutida nesta Câmara.

A presente petição marca uma oposição ao processo gestionário de agregação da Escola Secundária de

Vilela ao Agrupamento de Escolas de Rebordosa e traz à colação, entre outras razões de natureza

pedagógica e física, a falta de diálogo entre a tutela e os demais intervenientes no processo.

Em razão desta matéria, importa referir que foram realizadas reuniões, durante os meses de abril e maio de

2012, entre a Direção Regional de Educação do Norte, a Câmara Municipal de Paredes, os presidentes dos

conselhos gerais e os diretores das escolas envolvidas, num debate que contou com a admissão de

contributos e a discussão de propostas.

Quero, com isto, sublinhar que estamos perante um processo que ocorreu num clima de diálogo e

participação de todos os atores e que respeitou, em primeira instância, as linhas prospetivas gizadas na carta

educativa.

Respeitou, igualmente, as lógicas de proximidade entre as dinâmicas territoriais e os percursos

pedagógicos dos alunos; respeitou as projeções demográficas e os fluxos; respeitou as acessibilidades e a

rede viária.

Admitimos que as mudanças causem algum desconforto e há sempre quem possa não ficar satisfeito, mas

a verdade é que a fusão da Escola Secundária de Vilela com oAgrupamento de Rebordosa veio ao encontro

da atual política educativa e de coesão territorial defendida pelo município de Paredes. E isto está claro e é

inquestionável.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, porque muito se tem falado sobre este agrupamento de escolas,

mas nem sempre de uma forma objetiva e transparente, quero aqui dizer que as estruturas de gestão do novo

agrupamento estão a funcionar em pleno e em plena harmonia.

Os professores estão integrados e a trabalhar, desde julho de 2012, na elaboração de um novo projeto

educativo e de um regulamento interno que serão sufragados dentro de dias.

O agrupamento tem uma dimensão equilibrada e racional. Nenhum aluno foi deslocado em resultado desta

reorganização, como inicialmente era receado.

Era também conhecido o receio de que a agregação viesse, de alguma forma, precipitar o fim do ensino

secundário em Rebordosa, mas tal facto não aconteceu. Aliás, o número de alunos neste nível de ensino

manteve-se quase inalterado.

Por tudo isto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, somos levados a concluir que o reordenamento da

rede escolar do município de Paredes cumpre os critérios que norteiam o processo de agregação e serve, por

isso, os interesses educativos da comunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Diz o povo que «quanto maior a nau,

maior a tormenta» e é um pouco o aforismo que se cola a toda esta política dos mega-agrupamentos.

O que os peticionários nos dizem — e que daqui saudamos — é que o agrupamento anterior funcionava

bem na dimensão exigível e que, por circunstâncias de cumprimento obstinado da política do Governo e até de

entidades locais, foram forçados a uma circunstância de integração num mega-agrupamento que não

desejavam e que a população em geral não desejava. Ainda por cima, diferindo no tempo a conclusão de

outros problemas que têm a ver com a utilização da escola pública e do reordenamento da rede pública

escolar.