I SÉRIE — NÚMERO 54

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Nestas circunstâncias, só podemos acompanhar os peticionários, dar-lhes a razão que têm, como em

tantos outros pontos do País, porque é inconsistente toda esta política dos mega-agrupamentos, que, nos

casos mais extremados, chega a ter mais de 4000 alunos numa direção absolutamente burocrática, distante

das unidades, das várias escolas e com um único objetivo economicista: poupar em horários, poupar em staff

de apoio. Ou seja, poupar, poupar, cortar! Mas cortar numa dimensão essencial, a da qualidade do ensino

ministrado, a da proximidade das entidades de gestão dos problemas reais e concretos, a de acompanhar, do

ponto de vista da administração de proximidade, aquilo que seria a sequencialidade do ensino letivo.

Portanto, só podemos saudar a iniciativa dos peticionários e todas quantas venham neste sentido e nesta

direção, porque os mega-agrupamentos serão, infelizmente, um estorvo a uma boa educação na escola

pública e, mais tarde ou mais cedo, terão de ser removidos para unidades de proximidade. Este é o futuro!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato

Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta é a segunda vez que discutimos

este assunto nesta Câmara. A primeira vez aconteceu por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, com a apreciação de um projeto de resolução; hoje, apreciamos uma petição subscrita por mais de

4000 cidadãos de Rebordosa.

A constituição dos mega-agrupamentos Rebordosa/Vilela não só não cumpre a legislação em vigor e as

resoluções do Conselho de Ministros, como é feita contra as comunidades locais, muito especialmente contra

a comunidade de Rebordosa.

A Direção Regional de Educação do Norte desprezou mesmo a autarquia de Rebordosa e este desprezo

foi uma forma subtil de vingança para com a comunidade de Rebordosa.

Ao contrário do que se diz aqui, os 4000 peticionantes dizem que não houve diálogo com a comunidade

escolar, não houve diálogo com as autarquias de Rebordosa.

A constituição de agrupamentos escolares só se justifica para melhorar os níveis de educação. Ora, a

escola de Rebordosa tem hoje excelentes resultados, nomeadamente aquele que é o mais importante, que é o

relativo ao abandono escolar.

A constituição de agrupamentos escolares só é justificável por critérios de natureza pedagógica. Ora, o que

aqui se verifica é que esta fusão de escolas está contra a comunidade local, contra a identidade de distintas

comunidades, de realidades sociais e económicas diferenciadas.

Por outro lado, a escola de Rebordosa tem um crescimento contínuo da população escolar e já são

insuficientes as vagas, especialmente para o pré-escolar. Ora, a constituição deste mega-agrupamento vem

exatamente piorar a situação e só uma visão economicista da educação a justifica.

Por isso, este não é o caminho. O caminho do economicismo na educação não é uma boa educação para

os nossos filhos.

O Grupo Parlamentar do PS acompanha as preocupações dos peticionantes e dá-lhes total e absoluta

razão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa dos

peticionários — são mais de 4500 —, que se manifestam, e bem, contra a criação deste mega-agrupamento.

Em 7 de junho do ano passado, o PCP fez uma pergunta sobre a criação deste mega-agrupamento, que é

mais um exemplo, entre centenas, ao longo de todo o País, que mostra bem quanto o processo de criação de

mega-agrupamentos é, na esmagadora maioria dos casos, uma imposição que despreza opiniões, espezinha