15 DE FEVEREIRO DE 2013

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País —, representa o consumo anual de 64% do concelho do Porto. É, portanto, muito importante para o País

em produção de energia.

O Alqueva pôde beneficiar quer o Estado, que ajudou ao financiamento da obra com pagamentos de cerca

de 200 milhões de euros na concessão de energia, quer a própria empresa do Alqueva, com cerca de 13

milhões de euros/ano, que recebe dessa energia, durante 35 anos.

O Alqueva é também agricultura e agroindústrias. Os aproveitamentos agrícolas, os blocos de rega têm

elevadíssimas taxas de aproveitamento — de 50 % e mais! —, apesar da sua tenra idade.

Para vos dar um exemplo, posso falar da produção de azeite.

Há meia dúzia de anos, Portugal produzia apenas 40% do azeite que consumia; em 2012, Portugal tornou-

se autossuficiente na produção de azeite e isso deve-se, não apenas mas em grande medida, ao Alqueva e

aos investimentos do Alqueva.

O Alqueva é, também, mais emprego nas agroindústrias e mais emprego na agricultura. O Alqueva é lucro

para o País e este é um aspeto muito importante: trata-se de um investimento nacional e de um investimento

lucrativo para o País.

Ora, o projeto de resolução, que o Partido Socialista agora apresenta, tem em vista garantir: desde logo, a

data de finalização concreta e consequente de 2015; um financiamento certo e transparente, que o Governo

ainda não garantiu e que tem garantir; que a empresa EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas

do Alqueva, SA) possa ser reformulada em ordem à sua manutenção no futuro para tratar da rede primária,

promover os fins múltiplos do Alqueva, promover a investigação, o desenvolvimento e a extensão rural, uma

vez que a EDIA já tem a concessão por 75 anos da obra; que os agricultores façam parte da gestão da EDIA e

que os blocos de rega sejam geridos, preferencialmente, pelos agricultores; e, finalmente, como medida

inovadora, que no Quadro de Apoio Comunitário 2014-2020 o Governo incluía uma intervenção territorial

integrada que dote a zona do Alqueva dos meios financeiros e da estratégia necessária a fazer do Alqueva um

caso de sucesso nacional, ainda mais do que já está a ser hoje.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O empreendimento de fins

múltiplos do Alqueva é um projeto transversal de desenvolvimento integrado de uma região, neste caso do

Alentejo — desenvolvimento agrícola, desenvolvimento turístico, desenvolvimento ambiental, produção de

energia elétrica, reserva de água para consumo humano e, ainda, desenvolvimento de ecossistemas.

No final de 2012, a EDIA — Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva —, responsável

pela construção, conceção e execução de infraestruturas relacionadas com o armazenamento, captação e

distribuição de recursos hídricos tinha já construído 52 000 ha e estavam em construção mais 16 000 ha, dos

120 000 ha previstos para 2015. Em 2012 foram lançados concursos para construir mais 20 000 há, para

estarem prontos em 2014.

Em face do que está executado, do que está concursado e do que está previsto, teremos, em 2014, 88 000

ha construídos de infraestruturas, nomeadamente de rega para a agricultura. Mas a EDIA prevê, para este ano

— consta do seu plano de atividades para 2013 —, as empreitadas de construção de mais 30 000 ha que falta

para concluir, em 2015, os 120 000 ha. Assim, esta meta será atingida em 2015, de acordo com o que está

planeado.

O PCP vem agora, pela terceira vez em 10 anos, apresentar projetos de resolução sobre o Alqueva.

Infelizmente, o PCP nunca submeteu a votação os anteriores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa agora?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O PCP apresentou o primeiro a 3 de outubro de 2002, que caducou em

2 de fevereiro de 2005, sem que o tenha submetido a votação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Assembleia da República não foi dissolvida?! Seja sério!