15 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E até atingir os 60% de incapacidade?

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — … obviamente, fica isento de taxas moderadoras.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Só volto a insistir num problema que me parece fundamental: não

usem de demagogia para com este tipo de doentes, que, efetivamente, são os mais desfavorecidos e que, do

outro lado dos ecrãs, estarão a atravessar períodos de angústia quando nada do que se passa é o que os

senhores dizem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Total insensibilidade!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está

concluída a discussão dos projetos de resolução n.os

414/XII (1.ª) e 610/XII (2.ª).

Passamos ao ponto seguinte, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

369/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correto

aproveitamento do mesmo (PCP) e 609/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a rápida finalização

da obra do Alqueva e garanta o seu desenvolvimento futuro (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Alqueva foi durante muitos anos uma

aspiração dos alentejanos. O PCP nunca vacilou quanto à reivindicação da sua construção, quer como reserva

estratégica de água quer enquanto estrutura de desenvolvimento agrícola e instrumento de produção nacional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Alentejo e o País contam hoje com Alqueva, mas continuam por resolver

importantes problemas da região. O despovoamento, o envelhecimento e o desemprego persistem e agravam-

se. O Alentejo apresenta uma taxa de desemprego de 17,2% em sentido restrito. Paralelamente, o País tem

ainda um grande défice agroalimentar.

O PCP há muito que denuncia a falta de estratégia associada aos projetos da região. Promover projetos

estruturantes de desenvolvimento exige não apenas construir infraestruturas, mas também definir estratégias.

Falta uma estratégia suportada por uma intervenção pública, que não deixe o projeto à mercê dos

mercados nem da União Europeia, que teima em intrometer-se na forma como organizamos as nossas

respostas socias, mas nega-nos a proteção aos setores produtivos.

Ainda na passada semana, numa iniciativa sobre a cultura da romã no perímetro de rega do Roxo, perante

a possibilidade de se avançar com uma cultura interessante para explorações de média dimensão, toda a

estratégia de cultura esbarrava no preço a que a Turquia pode vender aquela fruta na Europa.

Esta falta de estratégia tem sido evidente no caso de Alqueva. Ainda há uns meses, quando preparávamos

este projeto de resolução, a responsabilidade pela promoção de utilização da terra não estava atribuída.

Esta foi uma competência que o Governo do PS não atribuiu a qualquer entidade, PS que vai

reconhecendo erros nas opções tomadas. Agora, já há eleitos do PS a alertar para as implicações ambientais

das explorações em regime superintensivo, quando antes as apresentavam como sinal de progresso.

Falta uma estratégia, que o atual Governo do PSD e do CDS também tem dificuldade em definir, a começar

pelo financiamento.

Primeiro, mexeu na estrutura de financiamento sem o aval da União Europeia; tardando esse aval e em

visita à Ovibeja no ano passado, o Primeiro-Ministro assumiu o compromisso político da sua conclusão em

2015. Continuando a tardar as respostas, foi anunciada a garantia de financiamento mas sem uma prova