Debates Parlamentares - Diário 054, p. 37 (2013-02-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE FEVEREIRO DE 2013

O diploma que foi revogado com o decreto-lei das novas taxas moderadoras previa um conjunto de

situações, de patologias, de doenças em que os cidadãos estavam automaticamente isentos. E várias delas

foram transcritas para o novo diploma.

Por exemplo, as doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, as distrofias musculares, a

deficiência de fatores de coagulação, as questões de saúde mental, e outras, estavam no anterior diploma e

foram transcritas para o novo diploma — e o anterior foi revogado. Mas faltou uma alínea, que me parece

muito relevante, que dizia respeito às «doenças genéticas com manifestações clínicas graves, nas quais se

inclui a fibrose quística, que é a mais frequente.

A falta desta alínea tem repercussões muito graves, porque o que acontece, Sr.as

e Srs. deputados, é que

estes doentes até aos 12 anos estão isentos, mas eles precisam, em toda a sua vida, de uma ou mais

consultas médicas mensais e de fisioterapia diária!

Fiz as contas — ajudado, aliás, pela Associação dos Portadores de Fibrose Quística — e isso implica, para

um doente que não esteja isento, cerca de 100 € mensais de taxas moderadoras, designadamente por causa

da fisioterapia. Ora, isto é insuportável para uma grande parte das famílias e não tem sentido algum!

Trata-se, evidentemente, de um lapso na legislação. Peço desculpa, mas os senhores fazem aqui a figura

de ser «mais papistas do que o Papa», porque não acredito que o Governo não esteja de acordo com a

isenção de taxas moderadoras nas referidas situações. Faço, por isso, um apelo para uma questão que me

parece humanitária!

A questão que o Bloco de Esquerda levanta é relevante, mas tem outra dimensão e releva para um outro

problema. Esta é uma questão dirigida a umas poucas dezenas de doentes, para quem faz toda a diferença

estarem ou não isentos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não se podem ter discussões genéricas sobre as condições gerais de

financiamento do Estado quando estamos a falar desta questão concreta, destes doentes em concreto, que

apelam a uma resposta positiva desta Câmara.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Das duas intervenções da maioria,

quer do Sr. Deputado do PSD João Prata quer do Sr. Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva, ressaltou que

não desmentem a necessidade e a natureza destes projetos de resolução.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Podem não concordar com eles, mas não disseram que a fibrose quística

estava incluída nas isenções. Ninguém desmentiu este facto!

Vozes do PS: — Não está!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Portanto, em primeiro lugar, é necessário corrigir esta injustiça.

Em segundo lugar, como o Sr. Deputado João Serpa Oliva acabou por reconhecer, as doenças crónicas

e/ou raras e raríssimas estão isentas mediante certos princípios.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade, Srs. Deputados. E sabem muito bem que estes doentes têm de

recorrer muito mais vezes ao médico, têm mais medicamentos para adquirir, têm transportes para pagar e

15 DE FEVEREIRO DE 2013 37 O diploma que foi revogado com o decreto-lei das novas taxas moderadoras previa um conjunto de situações, de patologias, de doenças em que os cidadãos estavam automaticamente isentos. E várias delas foram transcritas para o novo diploma. Por exemplo, as doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, as distrofias musculares, a deficiência de fatores de coagulação, as questões de saúde mental, e outras, estavam no anterior diploma e foram transcritas para o novo diploma — e o anterior foi revogado. Mas faltou uma alínea, que me parece muito relevante, que dizia respeito às «doenças genéticas com manifestações clínicas graves, nas quais se inclui a fibrose quística, que é a mais frequente. A falta desta alínea tem repercussões muito graves, porque o que acontece, Sr.as e Srs. deputados, é que estes doentes até aos 12 anos estão isentos, mas eles precisam, em toda a sua vida, de uma ou mais consultas médicas mensais e de fisioterapia diária! Fiz as contas — ajudado, aliás, pela Associação dos Portadores de Fibrose Quística — e isso implica, para um doente que não esteja isento, cerca de 100 € mensais de taxas moderadoras, designadamente por causa da fisioterapia. Ora, isto é insuportável para uma grande parte das famílias e não tem sentido algum! Trata-se, evidentemente, de um lapso na legislação. Peço desculpa, mas os senhores fazem aqui a figura de ser «mais papistas do que o Papa», porque não acredito que o Governo não esteja de acordo com a isenção de taxas moderadoras nas referidas situações. Faço, por isso, um apelo para uma questão que me parece humanitária! A questão que o Bloco de Esquerda levanta é relevante, mas tem outra dimensão e releva para um outro problema. Esta é uma questão dirigida a umas poucas dezenas de doentes, para quem faz toda a diferença estarem ou não isentos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não se podem ter discussões genéricas sobre as condições gerais de financiamento do Estado quando estamos a falar desta questão concreta, destes doentes em concreto, que apelam a uma resposta positiva desta Câmara. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Das duas intervenções da maioria, quer do Sr. Deputado do PSD João Prata quer do Sr. Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva, ressaltou que não desmentem a necessidade e a natureza destes projetos de resolução. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Podem não concordar com eles, mas não disseram que a fibrose quística estava incluída nas isenções. Ninguém desmentiu este facto! Vozes do PS: — Não está! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Portanto, em primeiro lugar, é necessário corrigir esta injustiça. Em segundo lugar, como o Sr. Deputado João Serpa Oliva acabou por reconhecer, as doenças crónicas e/ou raras e raríssimas estão isentas mediante certos princípios. Vozes do PSD: — Não é verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade, Srs. Deputados. E sabem muito bem que estes doentes têm de recorrer muito mais vezes ao médico, têm mais medicamentos para adquirir, têm transportes para pagar e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Declaração politica

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas