I SÉRIE — NÚMERO 54

36

Não é, pois, salutar para o debate democrático, em particular sob a responsabilidade do PS, procurar

apenas a precipitação do momento, visando a oportunidade mediática do sentimento muito vago e nada

dignificante.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista, através do

Sr. Deputado Manuel Pizarro, e o Bloco de Esquerda, através da Sr.ª Deputada Helena Pinto, trazem-nos

hoje, de novo, a questão das taxas moderadoras.

É, realmente, a segunda, a terceira ou a quarta vez que o fazem — já não sei! —, mas estarei sempre

disponível para o discutir, porque penso que é um assunto que tem atualidade e que vale a pena ser trazido a

este Plenário, até para esclarecimento de algumas inverdades que acabam sempre por ressaltar do discurso

de VV. Ex.as

.

Relativamente à fibrose quística, que, como disse, e muito bem, o Dr. Manuel Pizarro, é uma doença grave,

de evolução, que começa no nascimento e que vai evoluindo, penso que estes doentes, apesar de tudo,

estarão sempre libertos de pagar taxas moderadoras, ao longo de toda a sua vida. Mas, mesmo que isso não

aconteça, há um despacho do Ministério da Saúde que determina que estes doentes, quando tiverem

necessidade de recorrer ao seu hospital, poderão pagar, no máximo, uma taxa moderadora de 25 € pelo

conjunto de todos os exames que têm de efetuar.

Portanto, não há qualquer dúvida de que o Governo pensou nestes doentes, tem-nos protegidos e,

normalmente, eles estarão isentos.

Relativamente ao projeto do Bloco de Esquerda, no que se refere às doenças crónicas, raras e raríssimas

— esqueceram de enunciar estas últimas —, também a legislação é muito cuidadosa neste aspeto e, para

além do que já foi dito pelo Sr. Deputado João Prata, obviamente, estes doentes estão isentos desde que haja

dificuldades económicas e desde que tenham uma incapacidade superior a 60%.

Quanto à questão que referiu, de os doentes com diabetes terem de recorrer a outro médico, desde que

levem uma carta deviamente justificada do endocrinologista, já não vão pagar taxa moderadora no ortopedista

— isto se se tratar, por exemplo, de um pré-diabético.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é assim!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — E, Sr.as

e Srs. Deputados, algo que ninguém referiu é que, dentro

em breve, estarão a circular os cartões de portadores de doenças raras, uma velha aspiração do CDS, que vai

libertar muito este tipo de situações — todos sabem disso.

O Governo está a fazer política social: está a proteger os que mais precisam, está a garantir que todos têm

acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e que a estes cidadãos são sempre prestados serviços de

altíssima qualidade.

Este é o caminho que o Governo traçou e que está arduamente a percorrer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, quero aproveitar esta intervenção para esclarecer o Sr.

Deputado João Prata — que manifestamente não sabia qual era o assunto deste debate — e para me dirigir

ao Sr. Deputado João Serpa Oliva, que, conhecendo o assunto deste debate, não me parece ser detentor de

toda a informação relevante.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.