15 DE FEVEREIRO DE 2013

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Mas acresce um outro aspeto, que é este: as dificuldades hoje sentidas pela construção civil devem-se à

crise que foi criada pelo atual Governo e pela inexistência de medidas por parte do atual Governo para

ultrapassar essas dificuldades.

Portanto, o PSD, a bancada do Sr. Deputado, o Governo que o senhor sustenta «partiu a louça» e, agora, o

senhor propõe-nos aqui apanharmos alguns cacos — e nem todos os cacos — da louça que os senhores

partiram.

Depois, há um conjunto de enunciados neste projeto de resolução cujo significado exato tenho alguma

dificuldade em perceber. Diz-nos o PSD no projeto de resolução que quer a implementação de um conjunto de

«medidas programáticas, económica e socialmente adequadas», no sentido de apoiar as famílias.

Mas estamos a falar exatamente do quê? Propõem os Srs. Deputados um alargamento do prazo do

subsídio de desemprego? Um aumento das prestações que são dadas? Ao que se saiba, não! Até hoje, o PSD

tem estado do outro lado da barricada.

Defende políticas ativas de criação de emprego, que exigem, neste contexto, investimento público? Não, o

PSD tem estado completamente contra qualquer tipo de investimento público que possa alavancar o

crescimento da nossa economia.

Defende financiamento, compromissos por parte da banca? Até agora, o PSD rechaçou todos os

compromissos, até da banca que recebeu dinheiro do Estado, como sabe o único setor de atividade que foi

apoiado pelo atual Governo.

Depois, há todo um debate que temos de fazer sobre a forma como olhamos para a construção civil. O

tempo das urbanizações sem qualquer regra e sem qualquer tipo de planeamento, que atirou grande parte das

populações para os subúrbios, com enormes custos, por nunca ter havido verdadeiramente em Portugal uma

política de habitação, conduziu-nos à situação em que estamos.

Estamos numa situação em que parte importante dos trabalhadores que trabalham nos centros

metropolitanos vivem fora, estão endividados perante a banca, exatamente por ausência de qualquer política

de reordenamento das nossas cidades.

Ora, pensar em direcionar a área da construção civil para a reabilitação urbana e para a renovação dos

centros urbanos é determinante. Mas para isso é preciso uma política pública que sustente este

reordenamento.

Ora, aqui, os senhores não definem verdadeiramente grandes compromissos.

Por isso, creio que este é o debate que temos de fazer.

Quando os senhores aqui nos falam de eliminação de normas relativamente ao setor da construção, só

posso ficar preocupada. É que sabemos bem que uma coisa é desburocratizar o processo administrativo;

outra coisa, é tirar todo o tipo de regulamentação que significou apenas crescimento urbano sem qualificação

da nossa vida urbana.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, uma coisa é os senhores apresentarem um projeto de resolução que

querem apresentar agora nos vossos distritos. Outra coisa é estabelecerem compromissos claros, apoios

sociais, investimento público, reabilitação dos nossos centros urbanos — e nisto, Sr. Deputado, até hoje, em

todas as medidas que o Bloco de Esquerda apresentou nesta Câmara, os senhores estiveram contra.

Portanto, isto que os senhores apresentam é muito pouco.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, estão aqui em discussão

dois projetos de resolução, um do Partido Socialista e outro do PSD, dirigindo-se este último mais

especificamente à região do Vale do Cávado e do Vale do Ave.

Já foram aqui trazidos alguns argumentos relativamente a estes projetos de resolução que visam o setor da

construção civil. É inegável que, hoje, existe uma dificuldade grande neste setor, é inegável que há uma

falência significativa de empresas e, consequentemente, um aumento do desemprego.

Ma também temos de fazer uma retrospetiva daquilo que foi o setor e em que se baseou o seu crescimento

e a sua sustentabilidade.

Há algo que o CDS não partilha: não queremos voltar à política do betão e dos estádios de futebol. Não

queremos voltar à política do betão de algumas autarquias, de algumas câmaras municipais — no caso