15 DE FEVEREIRO DE 2013

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Estamos perante uma destruição criativa de alguns setores económicos, e o Governo, nomeadamente o

Ministro das Finanças, acha que dessa destruição criativa nascerá algo de novo.

Nos modelos económicos do Ministério das Finanças há que baixar o peso do Produto Interno Bruto de

alguns setores, independentemente dos desempregados e das falências.

Os dados do setor da construção civil são claros e conhecidos por todos. O setor atravessa uma crise sem

precedentes. O Sr. Deputado João Lobo, do PSD, ilustrou bem alguns dos dados e alguns dos números. Os

projetos que estão em apreciação também têm esses dados plasmados.

De facto, há uma perda acentuada de postos de trabalho, mais insolvências, mais redução de alvarás,

quedas nas licenças de novas construções, quedas nas licenças para reabilitação, quedas nas licenças para

demolição, quedas na produção. Mas, até aqui, o Governo nada fez!

Já debatemos várias vezes este tema da construção civil, quer através de um agendamento potestativo do

Partido Comunista Português, quer em sede da Comissão de Economia e Obras Públicas, e até agora não há

medidas, nada fez o Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS) — Ainda bem que o PSD desperta para este tema. Ainda bem que isso

acontece. Mas, com toda a franqueza, não percebemos esta excessiva focalização nas comunidades do

Cávado e do Ave, e apenas e só na região Norte. Não sei se será pelo facto de, na reprogramação de fundos

comunitários, terem retirado verbas ao Norte e a estas comunidades.

Acompanhamos as preocupações para esta região, mas entendemos que devem ser estendidas a todo o

País, porque temos problemas em todo o setor e em todas as regiões.

Defendemos a inclusão no setor daqueles que podem ter acesso a fundos comunitários e a outras formas

de financiamento nacional; defendemos, no atual quadro comunitário e no futuro, perspetivas em termos de

políticas de cidade; defendemos meios financeiros direcionados para a reabilitação urbana, para projetos que

constituam mais-valia em termos de eficiência energética; defendemos uma aposta na inovação, na

investigação, no uso de materiais ambientalmente responsáveis; defendemos o agilizar de linhas de crédito

por parte das pequenas e médias empresas (PME) no setor. Mas defendemos estas medidas para todo o País

e defendemos que muitas câmaras municipais sejam envolvidas, que as comunidades sejam envolvidas e que

os parceiros sociais sejam envolvidos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estão em análise dois projetos de resolução,

um do PS e outro do PSD, sobre a construção civil, sendo o do PS mais global e abrangente e o do PSD

dirigido às comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave.

O projeto de resolução que o PSD hoje aqui apresenta é uma fraude política.

Recordamos a esta Câmara que, em maio de 2012, o PCP apresentou um projeto de resolução que

propunha um programa de emergência para a construção civil e obras públicas, projeto que o PSD e o CDS

inviabilizaram, votando contra.

Gostaríamos, e julgamos que até é necessário, que o PSD esclarecesse qual a razão de terem rejeitado,

apenas há meio ano, a iniciativa do PCP e virem agora apresentar uma iniciativa formalmente (e só

formalmente), semelhante.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Deviam ainda esclarecer quais as razões que os levaram a votar contra na

altura e o que se alterou nestes meses para exigir a apresentação desta proposta.