I SÉRIE — NÚMERO 54

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Por outro lado, no âmbito comunitário, a região do Norte do País é hoje uma das mais desfavorecidas,

reclamando urgentemente medidas que substanciem um vigoroso impulso produtivo que lhe possibilite

retomar níveis de atividade económica sustentável, de desenvolvimento, de emprego e de geração de

rendimento.

Recordo que o PIB per capita, no âmbito da média da União Europeia a 27 Estados-membros, cifra-se na

ordem dos 63,6%, tomando como referência o Eurostat na última indicação que foi possível apurar.

O setor em causa, na área de referência, pelo número de empresas, pela dimensão, pelo volume de

atividade, pelo emprego gerado, pelo rendimento distribuído, pela mão-de-obra qualificada, pelas famílias e

atividades produtivas, que, por via direta ou indireta, dele dependem, constitui um setor de atividade industrial

absolutamente crucial para o desenvolvimento e a sustentação económica da região nortenha e, de modo

especial, para as populações residentes nas áreas concelhias integradas nas referidas comunidades

intermunicipais.

A região Norte do País não pode continuar a ser remetida à inaceitável situação de periferia das periferias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Lobo (PSD): — Não pode continuar a ser a região mais pobre de Portugal — não pode, Sr.ª

Presidente! Não pode, Sr.as

e Srs. Deputados!

À luz das incumbências prioritárias do Estado, previstas no artigo 81.º da Constituição da República

Portuguesa, a coesão nacional, o crescimento equilibrado de todas as regiões, a justiça territorial, a inserção

económica e social têm de ser, efetivamente, cumpridas.

Sem desconsiderar as medidas de âmbito nacional que ao Governo incumbe adotar na matéria em causa,

no respeito pelos princípios fundamentais da liberdade de iniciativa económica concorrencial e de gestão, no

quadro do investimento público no setor da construção civil, habitação e obras públicas, tendo presente que,

em setembro de 2012, a União Europeia aprovou uma agenda estratégica para o setor da construção até 2020

e que o Governo português, em decorrência, criou já um grupo de trabalho no âmbito material em apreço, o

Grupo Parlamentar do PSD, considerando serem notórias as qualidades da iniciativa de trabalho das gentes

do Norte, propõe que esta Câmara recomende e inste o Governo à adoção de todas as medidas, à utilização

de meios financeiros proporcionados pela União Europeia e de recursos nacionais que reanimem e revitalizem

o setor da construção civil em Portugal.

Recomenda, ainda, que sejam adotadas medidas abrangentes e eficazes, tanto de natureza reativa como

proativa e que, de modo particular, estimulem e deem corpo a um vigoroso impulso regenerador e superador

das constrições que as empresas e as populações integradas nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e

do Ave se encontram.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os dados conhecidos esta

semana e o debate que temos tido durante esta tarde demonstram uma verdade insofismável — estamos em

espiral recessiva.

Temos recessão como nunca, desemprego como nunca, falências como nunca. É uma espiral recessiva

com as pessoas a sofrerem, e muito.

O rendimento disponível das pessoas cada vez é menor. Temos cortes nas remunerações, cortes nos

subsídios. Tudo aumenta e sacrifica as portuguesas e os portugueses. Criam novas taxas e aumentam as que

existem, aumentam escandalosamente os transportes, bem como o IVA na restauração, o IVA no gás, o IVA

na eletricidade.

Temos a economia a ser destruída. Temos setores de atividade económica que estão a ser destruídos. O

pequeno comércio, a restauração, a construção civil estão a ser destruídos.