I SÉRIE — NÚMERO 54

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Importa aqui recordar que o Governo e a maioria que o suporta, o PSD e o CDS, são os responsáveis

diretos pela degradação da situação económica, pela contração do poder de compra, pela destruição do

aparelho produtivo, que induzem à redução da atividade de construção civil em todas as áreas.

São ainda responsáveis pelo não avanço ou pela paralisação de inúmeras obras públicas que garantiriam a

dinamização do setor, assim como pela destruição de 107 100 postos de trabalho neste setor, como indicam

os dados divulgados ontem pelo INE referentes ao quarto trimestre de 2013, responsabilidades que,

visivelmente, o PSD tenta afastar com este projeto de resolução.

Mas o pior é que o projeto de resolução dos Deputados do PSD é completamente vazio de conteúdo. De

concreto, em resposta aos grandes e graves problemas da construção civil, diz zero — generalidades, boas

intenções, em completa contradição com as práticas do Governo, empurrando para a frente as medidas

necessárias para a invocação de um futuro quadro comunitário de apoio, aliás, quadro em que Portugal viu

reduzido, na semana passada, o orçamento em cerca de 10%. De facto, trata-se de zero vírgula zero! Com tal

projeto de resolução, o Governo fará o que tem feito até agora perante a crise do sector: nada!

O projeto de resolução podia, pelo menos, invocar o que o Ministro da Economia e do Emprego e o

Governo anunciaram no Orçamento do Estado para 2013, mas nem isso. É que os Deputados do PSD sabem

que tais medidas eram apenas propaganda sem qualquer dotação orçamental que as pudessem concretizar,

caso de uma dita agência para a construção civil e o imobiliário.

Aliás, com a política de pouca transparência do Orçamento do Estado, que ditou o fim do PIDDAC, não é

possível hoje conhecer que obras para o distrito estão cabimentadas, ou mesmo se há alguma prevista para

ser realizada.

Este projeto de resolução é, em suma, uma fraude política, uma tentativa, por parte dos executantes da

política que conduz o País à grave situação económica e social em que se encontra, de sacudir as suas

responsabilidades, que se traduz num conjunto de vagas e genéricas intenções que o Governo e o PSD

sustentam e que era suposto executar.

No que concerne ao projeto de resolução do PS, embora tenha tido a preocupação de fazer um diagnóstico

realista do setor da construção civil, não pode, como o tenta fazer, escamotear responsabilidades nesta área,

pois os problemas que o setor vive no presente são fruto das opções políticas que os sucessivos governos têm

feito, entre os quais os do PS.

Relembro que o investimento público, em percentagem do PIB, está a descer desde 1997, sobretudo

porque as dificuldades do setor decorrem das opções políticas vertidas no pacto de agressão assinado pelo

PS, pelo PSD e pelo CDS.

Aplausos do PCP.

Entretanto assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos de

resolução, os quais creio virem colocar um dos problemas sociais mais graves que temos em Portugal, que é o

colapso do setor da construção civil.

Trata-se de um setor com um enorme peso na atividade económica em Portugal e, sendo um setor de

atividade de trabalho intensivo, criando muitos postos de trabalho, no exato momento em que colapsa cria,

obviamente, um problema gravíssimo. É, portanto, um contribuinte líquido para a situação de desemprego e de

dificuldade de muitas famílias de trabalhadores.

Diria que há aqui uma estranheza em relação ao projeto de resolução apresentado pelo PSD. Compreendo

que os Deputados façam uma representação daquilo que são os problemas sociais dos seus distritos de

eleição, respeito isso, contudo, a situação de desemprego e de dificuldade na área da construção civil

extravasa claramente a área do Cávado e do Ave, existindo também no Algarve e nas grandes áreas

metropolitanas.