15 DE FEVEREIRO DE 2013

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O quadro de execução foi negociado com uma taxa de cofinanciamento de 85%, a que pode acrescentar-

se uma taxa suplementar de 10% — isto é que me parece importante —, o que fez com que, neste momento,

tenhamos já uma taxa de execução dos fundos comunitários de 60%. Parece-me que isto é verdadeiramente

um salto qualitativo a fazer e a executar a partir de 2014, que vai ser mais simples.

Portanto, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, o que lhe pergunto de uma forma simples, com a grande

consideração que sabe que tenho por si, é o seguinte: tendo havido uma redução, com as condições que nos

foram dadas, estamos ou não em situação de executar mais e melhor? E até que ponto pensa que isso pode

ser um dado fundamental na alavancagem da economia portuguesa entre 2014 e 2017?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Serpa Oliva, penso que colocou

muito bem a sua questão, que, acima de tudo, me permite dizer que, de facto, este é um acordo a que se

chegou no Conselho Europeu por unanimidade e, portanto, obviamente que não pode corresponder a nenhum

dos pontos de partida negociais de cada um dos intervenientes nem de cada um dos blocos.

É sabido que Portugal tinha um entendimento forte com os chamados amigos da coesão, que são 17

Estados-membros, os quais foram coesos até ao fim na negociação, nomeadamente em novembro, mas, em

determinado momento, ou se encontra uma plataforma de entendimento, ou não. A opção, que me parece a

opção certa, foi chegar a um entendimento. Para isso é preciso unanimidade, é preciso cedências mútuas,

sem pôr em causa aquilo que eram questões essenciais para o nosso País e para a União Europeia, e essas

não foram postas em causa.

Pomos agora expectativa na negociação com o Parlamento Europeu, porque só depois dessa negociação

é que o processo acaba. Espera-se que com o Parlamento Europeu a negociação seja digna do nome, seja

um processo aberto, que se continue a procurar um compromisso de forma construtiva mas que, ao mesmo

tempo, ainda seja possível, introduzir alguns aperfeiçoamentos.

Não deixa de ser importante — e por isso volto ao assunto — que, na semana seguinte a ter sido aprovado

este quadro financeiro para 2014-2020, tenha sido feito pelo Presidente Barack Obama o discurso que foi feito

e, principalmente, que ele tenha anunciado a abertura de negociações formais para o acordo de livre

comércio. Isso é, de alguma forma, o complemento de todas as matérias discutidas em relação às perspetivas

financeiras, às prioridades e à forma de se distribuir verbas. Poderá representar um grande passo na evolução

da regulação do comércio global e vai claramente permitir um combate ao desemprego, uma luta pelo

crescimento e pelo emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas, vamos agora entrar no debate

conjunto dos projetos de resolução n.os

592/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas dirigidas ao setor da

construção civil e imobiliário, em particular nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (PSD) e

608/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o relançamento do setor da construção

civil (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Lobo.

O Sr. João Lobo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No quadro da atividade económica

nacional, o setor da construção civil vive hoje uma situação particularmente grave.

A contração da atividade económica, da atividade produtiva, a elevada perda de postos de trabalho, o

crescente número de insolvências, a redução do número de alvarás, a redução de licenças para o exercício da

atividade, seja nos subsetores residencial, não residencial e obras públicas, não podem deixar de suscitar

sérias e fundadíssimas preocupações.

O setor da construção civil reveste importância primordial na região do Minho e, de modo particular, nas

áreas territoriais integradas nas comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave.