I SÉRIE — NÚMERO 54

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Sr.ª Deputada, o momento em que se estava era de escolha, e a escolha era entre não haver acordo e não

haver orçamento ou haver acordo e haver perspetivas financeiras. Portanto, importava também ver se, no

essencial, se considerava o interesse da União Europeia e de Portugal, ou não.

Percebo que a Sr.ª Deputada Helena André tem, eventualmente, uma visão diferente da minha. Penso que,

neste momento, a União Europeia ser confrontada com uma crise, com um regime de duodécimos, que

também exige unanimidade e que, portanto, criaria uma pequena crise, ou uma grande crise, acumulada todos

os anos, era indesejável, quer na perspetiva da União Europeia quer na perspetiva de Portugal.

Se me perguntar se é isto que eu entendo que deve ser o orçamento da União Europeia, está escrito há

muito tempo, e em relatórios deste mandato, que não é isso que defendemos. Defendemos um orçamento da

União Europeia mais ambicioso, defendemos uma clarificação do que são os recursos próprios da União

Europeia, defendemos que o horizonte que há tanto tempo se definiu, na última década do século XX, de 1,27

de PIB combinado dos Estados-membros continua a ser adequado, seria até reduzido em relação ao que

entendo serem as ambições da União Europeia.

Mas, Sr.ª Deputada, este é o pano de fundo, e as negociações concretas são o que são. Pelo pano de

fundo continuaremos a bater-nos.

Quanto às rubricas orçamentais dedicadas à inovação, as escolhas levaram a que tivesse de se optar por

aquilo que era mais importante para o nosso País neste momento. E o mais importante, neste momento — em

relação a isto penso haver consenso —, são as políticas de coesão e a política agrícola comum, sem esquecer

que, simultaneamente, poderemos conduzir quer a política de coesão quer a política agrícola comum para fins

de inovação, de ciência, de promoção do desenvolvimento, para uma agenda mais digna do século XXI do que

outra agenda qualquer.

Entretanto, as verbas que são dedicadas à chamada competitividade da União Europeia aumentam

bastante um pouco à custa da política de coesão e da política agrícola comum, mas também sabemos que

quando na União Europeia e no seu orçamento se fala em «competitividade» (entre aspas), está a falar-se nos

programas a que os países mais competitivos, os Estados-membros mais ricos têm acesso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, muito obrigado

por trazer este assunto ao Plenário, que me parece de extrema importância e atualidade.

Obviamente, partimos para este Conselho com as expetativas muito baixas, pois todos sabíamos que o

orçamento iria ser reduzido, na globalidade e na totalidade dos 27 países da União Europeia, e, portanto, de

modo nenhum Portugal, por qualquer motivo mágico, conseguiria fugir a esta regra geral de vir a perder ao

longo das negociações.

Devo dizer que, ao mesmo tempo que partíamos com expectativas baixas, sabíamos que era fundamental

fazer com que este orçamento fosse aprovado, como já foi dito, aliás, pelo Sr. Deputado Carlos Costa Neves

e, de alguma forma, pela Sr.ª Deputada Helena André; não podíamos pensar em viver de duodécimos, o que

seria uma catástrofe e de difícil execução. Assim, todos os chefes de Estado e de governo acabaram por

aceitá-lo.

Curiosamente, para uma redução generalizada de 13%, Portugal só teve uma redução de 9,4%, o que

penso ser uma vitória, e, ainda mais significativo, numa matéria particularmente cara ao CDS, na agricultura,

para uma redução de 14,7% no geral dos países dos 27, só fomos penalizados em 7,4%.

Segundo a proposta base, a proposta com que partimos para estas negociações, tivemos mais 1000

milhões de euros. Penso que isto é significativo.

Para além disso, quanto à questão do «envelope», continuo a dizer que não percebo por que causa tanta

apreensão este tipo de «envelopes» que estão em cima da mesa (já o disse, aliás, outro dia, ao Partido

Socialista na Comissão de Assuntos Europeus), pois têm destino, têm quantitativo certo e, portanto, os

«envelopes» devem ser transacionados. Penso, portanto, que isto é solidariedade europeia, Sr.ª Deputada

Helena André.