15 DE FEVEREIRO DE 2013

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o salário mínimo em 24% (isso mesmo, em 24%!) porque «quem trabalha a tempo inteiro não pode viver na

pobreza».

Mais pessoas a receber, e a receber salários mínimos dignos, são mais pessoas a consumir, a gerar

emprego, e menos a receber apoios do Estado. Se isto parece evidente é porque é evidente. É o bom senso,

Sr.as

e Srs. Deputados, que aqui mesmo, há menos de um mês, votaram contra o aumento do salário mínimo

nacional.

Sr.as

e Srs. Deputados, continuar a mesma política quando os seus resultados estão a destruir o emprego e

a economia a uma velocidade vertiginosa, não é apenas teimosia, é uma irresponsabilidade.

Continuar a mesma política, esperando resultados diferentes, não é coerência, é fanatismo ideológico. O

fanatismo ideológico que leva o Primeiro-Ministro a dizer, como afirmou ontem, que está a «construir uma

economia mais criativa, mais produtiva e assente nos mercados externos». Não há nenhuma criatividade

nesta destruição da economia, é apenas uma outra palavra para o objetivo de sempre: empobrecer,

empobrecer o País e os cidadãos.

Este resultado não é um incidente, é um caminho trilhado com notável coerência por um Governo que tem

um programa bem claro: transferir o que puder dos rendimentos do trabalho para o capital, desregular as

relações laborais e sociais. Um projeto de revanchismo ideológico contra os direitos sociais e democráticos

pelos quais tantos e tantas, com tanto sofrimento, tanto lutaram.

Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, estejam certos de que há hoje também quem esteja disposto a

lutar, quem não desista do País, da democracia e da solidariedade. Há um País que não se resigna!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, inscreveram-se, para pedirem esclarecimentos, os

Srs. Deputados José Alberto Lourenço, do PCP, e Carlos Zorrinho, do PS.

A Sr.ª Deputada informou a Mesa que pretende responder após cada pedido de esclarecimento.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, concordamos

com o diagnóstico que aqui fez da situação. Os dados são, na verdade, extremamente preocupantes: o PIB

está a cair há oito trimestres seguidos, o investimento, em Portugal, está a níveis de 1996 e o desemprego tem

níveis estratosféricos. Vale a pena olhar para os dados sobre o desemprego do início deste século e verificar

que, quando comparados com os atuais, estes praticamente quintuplicaram. A situação é, sem dúvida,

extremamente preocupante.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Entendemos que este não é o caminho certo, este é um caminho

que nos vai, inevitavelmente, levar à ruína.

Entendemos que o País deve apostar na substituição de importações, na produção nacional, no apoio às

pequenas e médias empresas, no aumento do poder de compra dos trabalhadores!

Às vezes, pensamos que, nesta Assembleia da República, neste momento, apenas falta que a direita

aprove um projeto de resolução que «decrete» o aumento do salário mínimo, mas não aqui, na Alemanha, na

França, em Espanha, em Itália, nos nossos principais mercados! Mas aqui, em Portugal, não há ordem para

aprovar o aumento do salário mínimo nacional. Aqui, não! Aqui, é cortar nos salários, aqui é reduzir as

pensões, enfim, todo esse conjunto de políticas.

A pergunta que lhe queria deixar é a seguinte: qual é a justificação que encontra para que se continue este

tipo de políticas, que está provado que conduzem a estes resultados?

O único erro que este Governo comete é que os seus resultados nefastos pecam por defeito, quando diz

que, para este ano, a taxa de desemprego é de 16,4% mas, ainda não começou o ano, já está em 16,9%,

quando diz que o PIB, este ano, vai cair 1% e todas as previsões de entidades idóneas apontam para 1,9, 2,2,

2,3%, e «ainda a procissão vai no adro».

Por fim, pergunto-lhe: não considera que está na hora de dar a palavra ao povo e demitir este Governo?