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I SÉRIE — NÚMERO 54

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evitadas, neste caso específico, no quadro autárquico, se houver a proibição da renovação sucessiva de

mandatos.

Foi sempre isto e apenas isto que esteve em cima da mesa e só podia ser isto a estar em cima da mesa,

em 2005, se olharmos para o que diz a nossa Constituição, no n.º 2 do artigo 118.º. É que aquilo que aí se diz,

e a Constituição não poderia ser mais clara, é que a lei pode determinar limites à renovação sucessiva de

mandatos.

Quando alguém se candidata várias vezes na mesma autarquia, o que está em causa é, de facto, uma

renovação sucessiva, mas, quando alguém sai de uma autarquia e, porque assim o entende, na medida em

que é um direito fundamental seu, ou porque assim as populações lhe exigem ou o seu partido lhe solicita,

quer candidatar-se noutro lugar, tem esse direito inalienável, do ponto de vista constitucional, e não é a

interpretação de uns, que não sabem o que dizem, e de outros, que, sabendo, dizem o que não devem,

porque têm outras agendas escondidas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — … que deve justificar qualquer alteração nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, fazendo uma pergunta muito

simples ao Sr. Deputado António Filipe, que é esta: qual é a sua opinião, Sr. Deputado, sobre qual será o

motivo que leva tantos próceres da nossa democracia, tanta gente que se autointitula de grande defensor da

transparência e da integridade, e outros a que a nossa comunicação social tem feito referência nessa matéria

mas que nada têm para mostrar, a assumir esta posição, que é tão gravosa para o exercício de direitos

fundamentais, liberdades e garantias tão arduamente conquistadas, em Portugal, há tão poucos anos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí já não há claustrofobia democrática!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José de Matos Correia, agradeço muito a sua

questão e agradeço, sobretudo, o facto de não se remeter ao silêncio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É que é importante que, nesta matéria, em que alguns tentam lançar a

confusão sobre o processo eleitoral autárquico que se aproxima e insinuar que esta é uma questão que se

pode arrastar, praticamente, até à véspera das eleições, colocando a incerteza sobre a legalidade das

candidaturas, se tomem posições claras, porque, como muito bem disse,…

Protestos de Deputados do PS.

Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas tenho de interromper, porque há uns Srs. Deputados que não se

quiseram inscrever para usar da palavra, mas, agora, falam sem ligar o microfone.

Aplausos do PCP.

Enquanto o debate aberto clarifica, o debate pelas costas perturba e, portanto, peço que me deixem falar.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão