15 DE FEVEREIRO DE 2013

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A crise está mais do que no ar, a crise está na vida das pessoas. Vamos aos números: temos 1 milhão de

desempregados que não têm nenhum apoio social; não há nenhuma família que não viva com o drama do

desemprego; temos famílias sem serem capazes de pagar a casa, em número crescente, perdendo o seu

direito à habitação, perdendo uma casa, perdendo um teto; temos uma situação social que se deteriora a cada

dia que passa, e que vemos nas crianças, nas escolas, mas vemos também nos idosos, que não têm acesso

aos medicamentos, vemos no drama de cada família que não consegue chegar ao fim do mês, porque o

salário não chega ou porque não há sequer salário ou apoio social. Portanto, a crise está na vida das pessoas.

Muitas vezes, quando aqui falamos de indicadores ou dizemos que o PIB está a cair, em cada casa, as

pessoas poderão não perceber exatamente o que é que significa «o PIB está a cair», mas percebem o que é

não haver como pagar as contas, percebem o que é o desemprego a crescer, percebem o que é as portas a

fecharem-se e não haver nenhuma solução à vista. As pessoas percebem qual é a irresponsabilidade desta

maioria, que é ativa na destruição da economia, é a ativa na destruição do emprego e vem dizer que, em cima

de toda esta destruição, quer destruir ainda mais, quer cortar ainda mais 4000 milhões de euros. E já disse o

Sr. Primeiro-Ministro que não quer saber qual é o efeito que isso terá, que agora não se preocupam com

macroeconomia, não se preocupam com isso do efeito da sua recessão — é «um programa», é o «programa

do empobrecer», a que agora chamam «criatividade».

De uma coisa estamos certos: pode cada um dos Deputados e das Deputadas que estão sentados nessas

bancadas em nome do PSD e do CDS brincar, não vir ao debate, fazer de conta que nada disto é com eles.

Mas sabem todos os que estão lá fora que os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas do PSD e do CDS são

responsáveis. Isto não é uma brincadeira!

Podemos estar na semana do Carnaval, mas olhem que o País vos leva a mal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima declaração política, em nome do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Costa Neves. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Trago à vossa consideração

dois acontecimentos recentes, que, pelo impacto que têm no crescimento e emprego na União Europeia e em

Portugal, o Grupo Parlamentar do PSD considera da maior importância.

Refiro-me ao acordo a que se chegou no Conselho Europeu quanto ao quadro financeiro plurianual para o

período de 2014-2020 e refiro-me também à abertura de negociações formais para a celebração de um acordo

de livre comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia.

O acordo obtido no Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro, relativo ao quadro financeiro plurianual para o

período 2014-2020, é fundamental para a União Europeia, é fundamental para Portugal.

Quando uns vaticinavam, e outros temiam, um tropeção, todos os chefes de Estado e de governo da União

Europeia assumiram que o momento de decidir era este, tinha de ser este. Ganham os cidadãos, que veem

realizada a justa expetativa de que a União Europeia é capaz de agir para superar a crise que a todos aflige.

Persistir no desentendimento teria custos enormes, desde logo, para a eficácia da União Europeia e,

consequentemente, para a sua credibilidade. A alternativa seria aplicar o regime de duodécimos, nunca antes

experimentado, propício a divisões irreparáveis entre Estados-membros, com o resultado que todos facilmente

antecipamos.

Persistir no impasse seria, assim, caminhar para a irrelevância. E terá sido isso que levou os chefes de

Estado e de governo a assumirem a posição que assumiram. Ora, Portugal sai bem no acordo a que se

chegou.

Falemos de resultados: em determinada fase deste longo e difícil processo negocial, que ainda não

terminou, tornou-se evidente que, das propostas e contrapropostas em presença, a que melhor correspondia

aos desafios com que a União Europeia está confrontada e aos legítimos interesses de Portugal era a

proposta da Comissão Europeia. Passou a ser esta a nossa referência.

Ora, Portugal não só obteve mais 300 milhões de euros do que o valor previsto na proposta da Comissão

Europeia como viu consagrado um conjunto de pressupostos e regras que vão ao encontro às nossas

necessidades, entre as quais as relativas às taxas de comparticipação dos fundos comunitários.