I SÉRIE — NÚMERO 54
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concreto, é bom exemplo disso a Câmara Municipal de Braga, que tem em construção umas piscinas
olímpicas municipais, onde «enterrou» mais de 8 milhões de euros, mas onde atualmente está um monte de
betão, porque agora não há mais 15 milhões de euros para acabar a obra. Ora, nós não queremos essa
política do betão, que efetivamente projetou o crescimento de algumas empresas, mas um crescimento à
custa de um investimento público mau. É um investimento público mau, porque não se gastam 8 milhões de
euros numas piscinas olímpicas para hoje estar lá um monte de betão, quando não havia financiamento
assegurado para esse projeto.
Nós não queremos esse tipo de investimento público. Olhamos, de alguma forma, com bondade para estes
projetos, mas eles têm de se concentrar e focalizar em medidas muito específicas, em medidas que levem
àquilo que é procura da conservação do património e da reabilitação urbana.
O Governo está a fazer alguma coisa sobre este setor nesta área — no caso concreto, na reabilitação
urbana e na conservação do património. Isso nós apoiamos. Entendemos que há medidas, há projetos, há
financiamento para que se possa dar um passo e devolver a este setor, uma vez mais, a sua pujança, do
ponto de vista do emprego e também do ponto de vista financeiro.
Mas não será como foi no passado. Não há mais estádios de futebol para construir, nem há mais piscinas
olímpicas que deixem 8 milhões de euros de betão «enterrados», como no caso de Braga.
Por isso, o que pretendemos é que haja um efetivo apoio à internacionalização destas empresas em
mercados emergentes. Efetivamente, em Braga, há, hoje, um potencial enorme destas empresas, deste
cluster da construção civil, e isso também deve ser apoiado.
Esperemos que haja uma requalificação adequada e focalizada nos trabalhadores do setor da construção
civil para áreas que sejam próximas deste mesmo setor.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, iremos votar favoravelmente, mas com esta ressalva muito
específica da conservação do património e da reabilitação urbana.
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João
Lobo.
O Sr. João Lobo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Estranho que, de modo particular, a
Sr.ª Deputada Carla Cruz, pela forma como aqui expressou a sua intervenção, tenha revelado, segundo me
parece, não ter lido verdadeiramente o projeto de resolução do PSD.
Vozes do PSD: — Exatamente!
O Sr. João Lobo (PSD): — Aquilo que a Sr.ª Deputada disse já eu tinha lido, na sexta-feira, nos órgãos de
comunicação social. E como se limitou a reproduzir essas mesmas palavras, posso dizer-lhe que fraude
política não há, Sr.ª Deputada. O que há é, como Hamlet disse, words, words, words, isto é, palavras que
foram ditas e que mais do que isso não eram. Fraude política não há, Sr.ª Deputada! O que há, politicamente,
é uma zona do nosso País que se encontra mais depauperada do que as outras.
O título do projeto de resolução do PSD e o seu ponto 1 são muito claros. O título refere, com clareza, o
seguinte: «Recomenda ao Governo medidas dirigidas ao setor da construção civil e imobiliário, em particular
nas comunidades (…)» — em particular! Nós merecemos uma discriminação positiva, Sr.ª Deputada.
E mais: se a Sr.ª Deputada tivesse lido o que diz o ponto 1, isto é, «que utilize todos os recursos
disponíveis proporcionados pela União Europeia, os quais possam ser afetados, pelas formas e meios
institucionais existentes, a favor das populações e do desenvolvimento do País, de forma inteligente,
sustentável e inclusiva», verificaria que não se trata apenas da região de Braga, mas do País todo.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.