I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Apresentou o segundo em 14 de junho de 2010, que caducou em abril

de 2011 sem que tenha sido submetido a votação. E não foi por ter sido dissolvida a Assembleia da República,

porque teve muito tempo para agendar e votar os projetos de resolução que apresentou!

Desta vez — como diz o povo, à terceira é de vez! —, o PCP vem submeter o projeto de resolução a

votação.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Infelizmente, o que o PCP vem propor são medidas que já estão em execução ou que não são aplicáveis.

Os três primeiros pontos do projeto de resolução do PCP são uma clara burocratização de políticas para a

região. Em três pontos o PCP propõe: a criação de um plano estratégico, a criação de um conselho de

avaliação e acompanhamento do plano estratégico e a criação de uma comissão pluridisciplinar de avaliação e

acompanhamento dos projetos. Ou seja, é uma «pescadinha de rabo na boca», em que se propõe a criação

de um plano estratégico e dois grupos para avaliar esse plano.

O que o PCP propõe no ponto 4 já está a ser feito, até mais do que é proposto pela própria EDIA (Empresa

de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA), sem a criação de mais um fundo especial tal como é

proposto pelo PCP.

Srs. Deputados do PCP, o ponto 9 do vosso projeto só pode aí estar por manifesta distração, porque a

bolsa de terras já está criada — e, curiosamente, foi criada com os votos contra do PCP. Ora, o PCP vem

propor criar algo contra o qual votou!

Em que ficamos, Srs. Deputados?

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado João Oliveira, gostaria muito de estar de acordo consigo, mas não é possível porque a

realidade desmente-o! E desmente-o, desde logo, porque não estamos no tempo da economia planificada,

como o PCP defende e bem gostaria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, não podemos apoiar os mecanismos de proteção de fileira, de proteção de setores. Portanto,

o PCP vem propor uma série de questões que é manifestamente inaplicável.

Sr.ª Presidente, termino com uma pequena nota relativamente ao projeto de resolução do Partido

Socialista, que vem propor agora o que foi incapaz de executar quando era Governo e quando estava à frente

da governação. Ou seja, também não poderemos acompanhar o Partido Socialista nestas suas propostas.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando, em 8 de março de 2012, o

Presidente da EDIA tomou posse era tecnicamente impossível ter as obras de Alqueva concluídas em 2013 —

havia projetos que levam um ano a serem concluídos e que tão pouco estavam lançados.

O Partido Socialista sabia, o Partido Socialista sabe, o Partido Socialista mente! E honra seja feita ao

Deputado António Serrano que, nesta matéria, foi o único que sempre teve um discurso de verdade.

Sr.as

e Srs. Deputados, o projeto de resolução do Partido Comunista faria todo o sentido — e seria oportuno

— se tivesse sido apresentado durante o primeiro Governo de José Sócrates, quando este Governo «meteu

na gaveta» o projeto Alqueva Agrícola, elaborado em 2004, quando era Ministro da Agricultura Sevinate Pinto.