I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha as iniciativas do

Partido Comunista Português e do Partido Socialista.

Parece-nos importante que a iniciativa do Partido Comunista Português situe, com muita clareza, que

houve uma primeira etapa até chegar ao regadio, que não está ainda conclusa, e que há uma transposição

para uma nova etapa — a da transformação —, que é a da agroindústria. E também é importante situar aí o

instituto do banco de terras, que ajudará à agregação da massa crítica necessária e suficiente para ser

agricultada.

É igualmente de realçar que o que a direita hoje aqui chamou de «burocracia», de «excesso de

departamentalismo», etc., no projeto do PCP, é o envolvimento dos agentes locais — que é o que se pretende!

Pretende-se que os agentes no terreno, que estão ligados à região, tenham uma palavra a dizer e possam

participar na estruturação, nas opções estratégicas e nos projetos de investimento. Isso é mais democracia,

mais cidadania e maior participação, particularmente numa região deprimida do País.

Portanto, acompanhamos, com muita clareza, essas intenções manifestadas pelo Partido Comunista no

seu projeto de resolução.

O projeto de resolução do Partido Socialista vem vincar a necessidade do financiamento e da conclusão

das infraestruturas que ainda não estão terminadas e, portanto, põe a ênfase na conclusão da etapa atual —

do sequeiro ao regadio — e de todas as obras coadjuvantes necessárias, aspeto que também temos de

acompanhar.

Não percebemos, aliás, por que é feita aqui, a propósito de intenções tão benévolas de partidos da

oposição, uma guerrilha política tão manifesta, como a que agora se acendeu. Penso que podia haver, com

relativa facilidade, uma intenção pacífica e convergente, da parte de todas as bancadas, em relação a estes

votos, que são votos universais e expressados por todos.

Creio que podemos concordar ou discordar de um ou outro ponto das resoluções, mas esses, com certeza,

mereceriam uma votação em separado por parte dos partidos. Não me parece que esta tácita de bloquear

constantemente qualquer iniciativa que venha dos partidos da oposição seja a melhor atitude por parte da

maioria — mas a maioria saberá!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita

Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria

sublinhar o papel relevante do Partido Socialista no projeto do Alqueva.

Foi o Partido Socialista que concretizou o que hoje está feito, na sua maioria, no Alqueva. A antecipação da

finalização do projeto de 2025 para 2013 foi uma decisão política do Governo do Eng.º Sócrates de grande

importância estratégica para o nosso País e, agora, o Partido Socialista apresenta um novo patamar em ordem

ao futuro, que é justamente o da intervenção territorial integrada, armada dos meios financeiros necessários

para garantir um futuro de sucesso para o Alqueva, como ele já está hoje a ser.

O que esperamos é que o CDS — aparentemente, com um discurso mais favorável — e o PSD — com um

discurso mais dúbio — se juntem a nós para que todo o Parlamento possa ter hoje (e amanhã, quando

votarmos estes projetos de resolução) uma palavra de esperança no Alqueva para o País, para os agricultores

e para as pessoas da região; uma palavra positiva, de forma a votarmos favoravelmente estes projetos,

projetos que podem ter o consenso de todas as forças políticas e da região e que são de grande interesse

nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a

discussão dos projetos de resolução n.os

369/XII (1.ª) e 609/XII (2.ª).