22 DE FEVEREIRO DE 2013

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Para terminar, quero dizer apenas que se as pessoas cantam a Grândola é porque sabem que o Estado

tem de conseguir recursos indispensáveis para efetivar políticas públicas, solidárias e universais, que

assentem em direitos e não em cantinas sociais.

Hoje, neste debate que Os Verdes agendaram, ficou mais uma vez provado que este Governo não o

consegue fazer. Este Governo não consegue assegurar as funções sociais do Estado.

E se o Governo não consegue assegurar as funções sociais do Estado, se não se sente com forças para

isso, só lhe resta uma saída: ir embora, porque os portugueses não fizeram mal a ninguém para continuar a

levar com estas políticas que estão a afundar o País e a colocar os portugueses a pão e água.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, em representação do Governo, tem a palavra

a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção

Cristas): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falar de políticas sociais hoje é, antes de mais, falar

porventura do maior flagelo que neste momento assola o nosso País, a saber, o desemprego, muito em

particular, o desemprego jovem. Trata-se de uma fratura social muito preocupante na sociedade portuguesa

que devemos reconhecer como sendo uma prioridade, tanto da política económica como da política social.

Há respostas que no imediato têm vindo a ser prosseguidas pelo Governo, das políticas ativas de emprego

ao programa específico Impulso Jovem. Mas sabemos todos que a criação de emprego sustentável e

duradoura depende de condições estruturais da nossa sociedade e da retoma económica. É do investimento

que nasce o crescimento e é do crescimento que nasce o emprego sustentado.

Sublinho, por isso, o facto de, ontem mesmo, o Governo ter antecipado as consequências de uma

deterioração das economias europeias, assumindo que, se as condições do PIB são mais difíceis, teremos,

então, de reduzir o défice a outra velocidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só descobriram isso agora?!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas sublinho

ainda mais o anúncio, também ontem, de uma medida que constitui um estímulo fortíssimo ao investimento e

que significa uma ajuda preciosa para a criação de emprego. Por proposta da Comissão da Reforma do IRC,

presidida pelo Dr. António Lobo Xavier, que esta Casa, aliás, conhece bem, quem em 2013 fizer um

investimento produtivo na economia — o que significa criar postos de trabalho ou evitar a sua destruição —

terá um desconto fiscal inédito, no tempo e na dimensão. Esse é o caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Do mesmo modo, teremos de completar as reformas estruturais que tornam Portugal atrativo para o

investimento, de fazer o que ainda falta para separar o risco soberano do risco bancário e, assim, facilitar o

crédito à economia e saber usar competentemente os fundos comunitários que conseguimos negociar bem,

em condições particularmente difíceis.

Todas estas políticas, que carecem de tempo para serem efetivas, podem ser aliadas dos jovens que

procuram emprego ou das mulheres que não conseguem uma segunda oportunidade, para citar apenas duas

das situações mais dramáticas no nosso País.

Nestas condições estruturais, assumem também grande protagonismo, como aqui já foi referido pelo Sr.

Ministro, a edução de base e ao longo da vida e a formação, que pode e deve ser diversificada, mas, em todo

o caso, sólida e não enganadora.

A educação dá-nos conhecimentos, sem dúvida, mas dá-nos ainda mais capacidade de os buscar, dota-

nos de instrumentos para que, ao longo da vida, possamos ter a flexibilidade de trabalharmos de formas

diversas e em áreas distintas. Quanto mais instruídos formos mais capacidade temos de nos adaptarmos a