22 DE FEVEREIRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Memória, Sr. Deputado, é saber que houve um Governo que gastou 2000 milhões de euros de saldos da

segurança social para fazer política eleitoral em 2009. Isso é memória!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E contra essa memória não adianta o Sr. Deputado esgrimir nenhum tipo de conversa ou procurar, de

alguma forma, diminuir aquilo que aqui disse.

Sr. Deputado, memória é saber que os senhores revogaram uma medida, aprovada neste Parlamento, de

majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados e que este Governo a repôs.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Os senhores criticaram a

medida, mas hoje ela é importante para os casais desempregados com filhos a cargo ou para famílias

monoparentais com filhos a cargo.

Memória, Sr. Deputado, é a circunstância de os senhores terem congelado todas as pensões em Portugal,

nomeadamente as pensões mínimas, e de este Governo, em dois anos consecutivos, as ter atualizado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado, deixe-me devolver-lhe um conselho: faça uma revisão à matéria dada e faça um

apelo à memória, porque tem muito de que se recordar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.

Para uma intervenção, em representação de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Os Verdes agendaram esta interpelação ao Governo sobre as funções sociais do Estado com um

propósito muito claro. Esse propósito era procurar mostrar ao Governo, ao PSD e ao CDS que os caminhos,

as opções, as políticas que o Governo está a seguir não estão a resultar. Pelo contrário, estão a afundar o

País e a colocar os portugueses a pão e água.

O que Os Verdes pretendiam com esta interpelação era mostrar ao Governo que há mais mundo para além

da austeridade, mas, como se viu durante o debate, nem o Governo, nem o PSD, nem o CDS estão para aí

virados. Agarrados ao dogma da austeridade e aos ditames do FMI como se de ordens se tratasse, continuam

dispostos a seguir religiosamente as instruções do exterior.

Ficámos sem saber se o fazem por devoção, se o fazem por teimosia ou se a agenda ideológica que

carregam aos ombros não lhes permite ver os factos. O que ficámos a saber neste debate é que estão

dispostos a fazê-lo com uma fidelidade que chega até a meter dó.

Impõem sacrifícios atrás de sacrifícios, cortam nos salários e nas pensões, levam os subsídios de férias e

de Natal, generalizam a precariedade, promovem o despedimento, limitam o acesso às prestações sociais,

facilitam os despejos, aumentam os impostos, e quando as pessoas precisam do Estado, o Estado não está

presente — não está presente na educação, porque as pessoas voltam a pagar; não está presente quando as

pessoas precisam de ser transportados para o hospital, porque o Governo virou as costas aos doentes; não

está presente na justiça, porque o tribunal vai fechar.

A junta de freguesia? Agora é mais à frente, na outra localidade. O posto da GNR? É ir rápido, enquanto o

Governo não o encerra. O marco de correio? Tem de ir à sede de freguesia. Centro de saúde? Isso era antes

destes últimos Governos. O Ministro da Saúde diz que o encerrou para melhorar o nosso acesso aos cuidados

de saúde.