Debates Parlamentares - Diário 059, p. 22 (2013-02-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Bem-vindos, Srs. Deputados do PCP,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A atual ainda é pior!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … ao regime jurídico do arrendamento urbano contra o qual votaram contra,

há sete anos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … e que nós aqui aprovámos.

Aplausos do PS.

Seria caso para dizer que «mais vale tarde do que nunca».

Porém, embora o PCP reconheça, no seu projeto de lei, que a Lei n.º 6/2006, a tal que votaram contra,

consagrava mecanismos de atualização faseada e controlada do valor das rendas, em contraposição ao

disposto na atual lei, a qual, nas palavras preambulares do projeto do PCP, atribui ao senhorio um poder

desmesurado para aumentar livremente o valor das rendas, entendia propor que ficasse suspensa a

atualização das leis que resultavam da Lei n.º 6/2006, bem como todas as outras rendas resultantes de outros

regimes jurídicos.

Ainda bem que o PCP alterou, já em Plenário, o seu projeto de lei e por isso, Sr. Deputado Bernardino, é

verdade que a minha intervenção tem de ser encurtada, porque o PCP veio para o bom caminho.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O PCP tinha um projeto de lei, apresentado no Parlamento, cujo objeto não era a revogação das leis

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era, era!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou dizer o que os senhores pretendiam com o vosso projeto — e, Sr.

Deputado Bernardino Soares não faça essa cara de ofendido.

O que VV. Ex.as

pretendiam era um verdadeiro congelamento das rendas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à direita!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … e, perante a posição do Partido Socialista, foram obrigados a entrar no bom

caminho, no caminho da revogação da lei do arrendamento.

Aplausos do PS.

A vossa proposta, que era extremista, foi convalidada numa proposta razoável que merecerá o apoio do

Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A vossa avaliação das coisas é muito volátil.

I SÉRIE — NÚMERO 59 22 O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ramos Preto (PS): — Bem-vindos, Srs. Deputados do PCP,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A atual ainda é pior! O Sr. Ramos Preto (PS): — … ao regime jurídico do arrendamento urbano contra o qual votaram contra, há sete anos… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem! O Sr. Ramos Preto (PS): — … e que nós aqui aprovámos. Aplausos do PS. Seria caso para dizer que «mais vale tarde do que nunca». Porém, embora o PCP reconheça, no seu projeto de lei, que a Lei n.º 6/2006, a tal que votaram contra, consagrava mecanismos de atualização faseada e controlada do valor das rendas, em contraposição ao disposto na atual lei, a qual, nas palavras preambulares do projeto do PCP, atribui ao senhorio um poder desmesurado para aumentar livremente o valor das rendas, entendia propor que ficasse suspensa a atualização das leis que resultavam da Lei n.º 6/2006, bem como todas as outras rendas resultantes de outros regimes jurídicos. Ainda bem que o PCP alterou, já em Plenário, o seu projeto de lei e por isso, Sr. Deputado Bernardino, é verdade que a minha intervenção tem de ser encurtada, porque o PCP veio para o bom caminho. Aplausos do PS. Protestos do PCP. O PCP tinha um projeto de lei, apresentado no Parlamento, cujo objeto não era a revogação das leis O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era, era! O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou dizer o que os senhores pretendiam com o vosso projeto — e, Sr. Deputado Bernardino Soares não faça essa cara de ofendido. O que VV. Ex.as pretendiam era um verdadeiro congelamento das rendas… O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à direita! O Sr. Ramos Preto (PS): — … e, perante a posição do Partido Socialista, foram obrigados a entrar no bom caminho, no caminho da revogação da lei do arrendamento. Aplausos do PS. A vossa proposta, que era extremista, foi convalidada numa proposta razoável que merecerá o apoio do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — A vossa avaliação das coisas é muito volátil.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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