I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Presumo que o Sr. Deputado Altino Bessa responde, no final, aos

pedidos de esclarecimento.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, de facto, as responsabilidades

que assacou ao PS devem, neste momento, ser clarificadas, porque o Memorando foi assinado por esse

partido e tudo isso lá estava. Contudo, não deixa também de haver aqui alguns esclarecimentos a pedir ao

CDS.

O CDS, que, em altura de eleições, tem toda a simpatia — que é já conhecida — pelos mais idosos e que

fala das famílias, veio agora apadrinhar, aliás, presidir, através do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do

Ordenamento do Território, à aplicação de uma lei que é não só contra as famílias como também confronta os

idosos com uma situação de autêntico terror social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, não são os Deputados Comunistas, nas dezenas de sessões

de esclarecimento que têm feito um pouco por todo o País, particularmente em Lisboa, nas quais eu próprio

tenho participado, que lançam o alarme. São as cartas que chegam a casa das pessoas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que fazem com que estas sejam confrontadas com a má vontade e o

abuso de muitos senhorios, que ignoram até os limites que a lei propõe e fazem propostas verdadeiramente

terroristas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São pessoas que, muitas vezes, abusando da ignorância dos inquilinos

perante a letra da lei e as cláusulas que os podem salvaguardar impõem esse terror social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas vejamos então essas cláusulas, Sr. Deputado Altino Bessa, que o CDS

tem valorizado e que diz protegerem os idosos.

O CDS, que alega sempre proteger os idosos, diz que quem tem mais de 65 anos está salvaguardado. É

verdade, está salvaguardado para já e está submetido a um regime gradual, mas quando tiver 70 anos vai

para a rua. Grande sensibilidade, Sr. Deputado! Protege-o agora, com 65 anos, mas quando o idoso tiver 70

anos vai parar ao olho da rua!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só gosta dos idosos com 65 anos; deixa de gostar deles quando têm 70

anos! Ó Sr. Deputado, de facto, é uma insensibilidade social!

Neste contexto, em que as pessoas estão sujeitas ao vosso pacto de agressão no que se refere aos seus

direitos, em que as pessoas estão sujeitas ao esbulho dos seus rendimentos, dos seus salários e das suas

pensões, vem este Governo dizer que se não tiverem as condições para pagar a renda que os senhorios

quiserem vão para o olho da rua.