28 DE FEVEREIRO DE 2013

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Sr. Deputado, deixo-lhe três perguntas muito breves.

Sr. Deputado, tem a noção da situação com que estão confrontados milhares de arrendatários em Lisboa,

sejam comerciantes, coletividades, que desempenham um importante papel junto da sociedade e dos bairros,

ou mesmo pessoas individuais ou casais? Tem noção que as pessoas que forem confrontadas com a viuvez a

meio do aumento vão ter de pagar a renda, durante um ano, como se tivessem vencimentos de dois, num

casal?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Sr. Deputado tem noção da situação que isto está a gerar?

Segunda pergunta: acha que é igual a situação do senhorio, que se impuser um preço que o inquilino não

possa pagar o mais que lhe pode acontecer é ter de esperar por outra proposta, e a do inquilino, que vai para

o olho da rua se não tiver dinheiro para pagar a renda?! Acha que isto é uma luta entre iguais, Sr. Deputado?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para terminar, Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: como é que a bancada

do CDS, depois de ter andado a fazer uma campanha eleitoral sempre virada para a família, para o visto

familiar e para os idosos, consegue estar descansada enquanto as pessoas estão em pânico lá fora? Aqui

mesmo, à porta da Assembleia, um restaurante acaba de fechar porque a renda quadruplicou por causa desta

lei. Nem é preciso ir aos bairros, Sr. Deputado, vá pelo menos aqui ao lado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, a minha questão é muito direta.

O CDS aparece sempre atrasado neste debate. Já quando, há pouco mais de um mês, o Bloco de

Esquerda trouxe este debate a Plenário, os senhores vieram com o número de telefone do Instituto da

Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), hoje o Sr. Deputado vem com um folheto na mão, que chega

atrasado.

A minha pergunta é muito simples, Sr. Deputado Altino Bessa: o que é que o senhor tem a dizer aos

milhares de inquilinos — e são milhares, eu tenho os dados — que receberam a carta do senhorio e não

tiveram acesso a nenhuma informação, nem sequer a esse folheto, que vem tarde e a más horas? O que é

que o Sr. Deputado tem a dizer a essas pessoas, muitas das quais foram vítimas de senhorios sem

escrúpulos, como disse a Sr.ª Ministra, que é militante do seu partido?

O que é que o Sr. Deputado vai dizer àqueles que não puderam pedir apoio judiciário, pois, como a própria

Ministra já reconheceu, o deferimento leva 20 a 30 dias e o prazo de resposta à carta são 30 dias? O que é

que diz aos milhares de inquilinos que já tiveram essa situação? Mostra-lhes o folheto agora, a posteriori?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa para responder.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, muito rapidamente, gostaria

de dizer-lhe que não fez nenhuma referência àquele que era o ponto principal: o Memorando de Entendimento

assinado e negociado por José Sócrates, do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Ramos Preto.