I SÉRIE — NÚMERO 59

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Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Posso continuar?…

ProtestosdoPCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, desconhecia…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado prosseguir.

Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Desconhecia que VV. Ex.as

já tinham alterado o texto.

Protestos do PCP.

Desconhecia que o tivessem feito exatamente neste momento. Mas devo dizer-vos, Srs. Deputados,…

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, eu gostava de poder usar da palavra no tempo regimental que me é concedido, se tal me

for permitido pelo Partido Comunista.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, peço que criem condições para que o Sr. Deputado

se possa fazer ouvir convenientemente.

Sr. Deputado, queira prosseguir.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de tomar agora

conhecimento de que retiraram essa parte do vosso projeto de lei, e ainda bem que o fizeram, a verdade é que

essa vossa intenção foi momentaneamente abandonada.

Estamos certos e convictos de que, mais dia, menos dia, VV. Ex.as

voltarão com um projeto e uma iniciativa

legislativa nesse sentido. Mas é bom que não façam, repito, é bom que não façam, Srs. Deputados, porque

suspender outros regimes de atualização de rendas, nomeadamente o regime de renda apoiada, não é —

conforme já aqui dissemos noutras alturas — uma medida justa, não é uma medida socialmente aceitável. E

sabem porquê, Srs. Deputados?

Não é socialmente aceitável que VV. Ex.as

, com este tipo de intenções que agora abandonaram mas que

certamente retomarão no futuro, protejam famílias com rendimentos familiares mais elevados, desprotegendo

famílias com rendimentos familiares mais baixos.

Também não é aceitável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, famílias que perderam rendimentos, por via do

vosso projeto, que agora abandonaram, não poderem ver reduzidos os montantes de rendas que teriam de

pagar no final do mês, ao mesmo tempo que aqueles que viram os seus rendimentos aumentarem

continuavam a pagar as rendas mais baixas, que, entrementes, já pagavam.

Por isso, Sr. Presidente, não vou demorar mais tempo e apenas quero dizer que registámos positivamente

o abandono dessa intenção, mas estamos certos e convictos de que, mais dia, menos dia (porque isso está na

vossa génese), o Partido Comunista, certamente, voltará com o mesmo projeto de lei.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é no que dá não estar atento aos debates! Há duas horas que estamos

aqui! Tem de estar mais atento aos debates!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.