I SÉRIE — NÚMERO 59

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exatamente as vossas palavras?! Quem vai acreditar em VV. Ex.as

? Que palavra é a vossa quando contrariam

a vossa assinatura? Impossível!

Protestos do PS.

Este País precisa de reforma e é esta a reforma que fizemos e que continuamos a defender.

Protestos do PCP.

Esta aposta no arrendamento e na reabilitação urbana foi feita não apenas com uma nova lei do

arrendamento, mas com uma lei da reabilitação urbana, uma nova lei das obras em prédios arrendados, uma

redução da taxa de IRS para as rendas prediais, a disponibilização de um elevado montante, de várias

centenas de milhões de euros, do Fundo JESSICA para apoiar a reabilitação urbana. Era necessário reformar

e é esta maioria que o está a fazer.

Mas vamos à vossa questão, a de saber se esta é uma reforma injusta. Sr.as

e Srs. Deputados, para nós,

há todos os portugueses, nós não fazemos lei para alguns dos portugueses. Uma lei não pode satisfazer

integralmente uma das partes, porque tem de proteger todas. E é assim que nós reformamos, foi assim que

nós reformámos esta lei.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Com certeza, dizendo aos inquilinos incumpridores que não mais se poderiam aproveitar dos atrasos da

justiça para poderem viver em casas sem pagar. Os incumpridores não podem ser incumpridores e, por isso,

com certeza, alterámos as regras do despejo, porque tem de ser feita justiça.

Mas também para proteger os inquilinos carenciados não tivemos uma, nem duas, nem três, nem quatro

cláusulas de salvaguarda, tivemos várias. Protegemos as pessoas mais idosas e com maior grau de

deficiência, garantindo-lhes que podem ficar na casa até ao fim da vida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até aos 70 anos! Depois disso, já não!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Limitámos o aumento das rendas para todos — para todos! —

durante cinco anos.

Mas também aos mais carenciados assegurámos que não vão pagar de renda mais do que uma

percentagem baixa, abaixo de todos os indicadores internacionais do que deve ser o valor de uma renda e

gasto com a habitação.

Protestos do PCP.

Quem receber menos do que 500 €, não paga mais do que 10%, quem receber 400 €, não paga mais do

que 40 — isto é proteger!

Mas protegemos também as associações sem fins lucrativos, as pequenas empresas, os pequenos

estabelecimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É, é! Vá perguntar isso aos restaurantes aqui na Rua de São Bento!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, porque não olhamos apenas os inquilinos, não olhamos

apenas os proprietários, olhamos também os empresários.

Protestos do PCP.

É assim que se defende todos os portugueses, com justiça.