28 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, nada do que está nesta lei tem a ver com o Memorando da

troica.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão

Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não sei se este debate fica

marcado pela histórica colagem do PCP às opções do Estado Novo de congelar rendas…

Vozes do PSD: — Muito bem! Pois é! São os extremos que se tocam!

Protestos do PCP.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … ou se fica marcado por esta histórica — mas mais triste, porque

mais relevante — postura do Partido Socialista, que já não foi só irresponsável na sua governação passada

mas é irresponsável na sua posição na oposição.

Mas isto só nos poder querer dizer uma coisa: há uma ideia no programa eleitoral do Partido Socialista que

é a de destruir todas as reformas, remar contra todas as mudanças, voltar atrás, e fazer isso rasgando a vossa

palavra.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães já aqui lembrou que os senhores que chamaram a troica lhe disseram…

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

… que iam apresentar uma lei do arrendamento, que, no ponto 6…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não tem nada disso!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Tem, Sr. Deputado Mota Andrade! Esta lei tem todos esses pontos

que estão no programa da troica, no ponto 6, todas as palavras que estão no Memorando da troica, assinado

por VV. Ex.as

!

Mas este não é apenas um momento triste porque o PS quer revogar uma reforma com menos de um ano.

Não é apenas por isso, mas por que demonstra da parte desse partido que está contra as necessidades de

reforma do País.

Chegámos a 2012 com um País com 700 000 fogos devolutos, com 250 000 rendas congeladas, com os

centros das cidades a ficarem cada vez mais vazios, com os portugueses endividados para a compra de casa

própria, porque o mercado de arrendamento não funcionava.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até traz as notas do CDS!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — E os senhores, perante estes problemas, o que fazem? O PCP,

como sempre, nada! Quanto pior, melhor, quanto menos se faça, melhor vai o PCP.

Protestos do PCP.

Mas, da parte dos Srs. Deputados do PS, que prometem reformas, quem vai acreditar em VV. Ex.as

quando

«a cada curva» querem revogar a primeira tentativa de uma reforma que, ainda por cima, concretiza