I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Mota Andrade (PS): — Acho que o Sr. Deputado está nitidamente em desespero porque não teve

nem não tem resposta para os inúmeros e grandes problemas que esta lei tem colocado às pessoas, e o

Partido Socialista alertou para isso há um ano.

Quando o Sr. Deputado fala em Memorando, volto a fazer-lhe a pergunta que há pouco o Sr. Deputado

Ramos Preto lhe fez: porque é que não estão lá os 15 anos? Qual era o problema dos 15 anos para a

transição do antigo regime, daquele de antes de 1990, para agora? Qual era o problema disso? Não tinha

problema nenhum! Podia lá estar os 15 anos, em vez de cinco, e não está porque os senhores não quiseram!

E em vez estar 30 dias para os inquilinos responderem, porque é que não está lá 90 dias?! Não está lá

porque os senhores não quiseram!

Porque é que não têm em conta o estado de conservação do imóvel? Não está lá, porque os senhores não

quiseram!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso foi a troica!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ó Sr. Deputado Nuno Magalhães, a troica não é para aqui chamada…

Vozes do CDS-PP: — Ah não?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … a troica não tem culpa nenhuma disso. A culpa é da irresponsabilidade do

seu Governo, a culpa é de uma má lei que os senhores fizeram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Nuno Magalhães pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para uma interpelação à Mesa, em que serei brevíssimo, porque

ouvi aqui dizer que a troica não é para aqui chamada.

Ó Sr. Deputado Mota Andrade, ai é, é! Está aqui, no ponto 6 do Memorando, que foi o Partido Socialista

que assinou. Entretanto, aqueles que se responsabilizaram foram para outras paragens, mas a troica ficou.

Está aqui, no ponto 6, e tem uma assinatura, a de José Sócrates.

Sr. Presidente, solicito à Mesa a distribuição do documento.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, será distribuído, para o caso de alguém ainda não

conhecer o Memorando da troica.

O Sr. Deputado Mota Andrade pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, só para informar que conhecemos bem e honramos o

Memorando que assinámos. Agora, o que eu disse ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, mantenho.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, não se enervem! Os senhores sabem bem que nós temos razão! Sei que os Srs.

Deputados estão incomodados…

O Sr. Presidente (António Filipe): — A interpelação é à Mesa, Sr. Deputado.