Debates Parlamentares - Diário 066, p. 2 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Deu entrada na Mesa, e foi admitida, a seguinte iniciativa legislativa:

projeto de resolução n.º 644/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Roma (Presidente da AR),

que baixa à 2.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto é hoje preenchido com um

debate, realizado ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com a participação da

Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A metodologia do debate será a seguinte ordem: cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos,

sendo seguida de resposta, em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto,

seguida de resposta, em tempo igual.

A ordem das inscrições dos grupos parlamentares também já está definida e será a seguinte: PS, PCP, BE,

Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Para formular perguntas, pelo PS, e iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território, gostaríamos de começar este debate fazendo um exercício de verdade, um

exercício de verdade sobre a negociação dos fundos estruturais para 2014/2020. Não está em causa o

empenhamento do Governo nessa matéria, estão em causa os discursos de menorização de danos e de

afirmação de pequenas vitórias.

Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe três questões muito concretas.

Primeira questão: a Sr.ª Ministra conhece, hoje, a chave de repartição dos fundos estruturais de cada um

dos Estados-membros para cada um dos pilares da política agrícola comum (PAC)?

Segunda questão: a Sr.ª Ministra considera, ou não, que a perda de 700 milhões de euros de fundos

comunitários para Portugal entre 2014/2020 é uma perda significativa para a agricultura portuguesa? Menos

600 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento rural e menos 100 milhões de apoio para o primeiro pilar,

relativo a ajudas diretas, são ou não uma redução significativa?

Terceira questão: o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade) está ou

não incluído no valor que foi atribuído a Portugal para o primeiro pilar?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção

Cristas): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, queria começar por lembrar que o Quadro Financeiro

Plurianual que foi discutido, e teve um desfecho muito favorável para Portugal, pela primeira vez na História da

União Europeia, foi discutido num contexto em que houve uma redução global do orçamento comunitário. É a

primeira vez que isto acontece.

Importa dizer-lhe que, neste quadro, a proposta inicial apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu,

Herman Van Rompuy, previa uma redução global para a agricultura, no caso de Portugal, de 18%. A redução

que ficou contemplada em termos reais, porque em termos nominais há um acréscimo, como Sr. Deputado

sabe, foi de 7,6%, o que compara com um corte de 14% para a globalidade dos países da União Europeia.

Quer isto dizer que, quando o Sr. Deputado me pergunta se o resultado de Portugal foi bom, lhe respondo

que foi ótimo, pois os outros países têm uma média de corte de 14% e Portugal tem um corte de 7,6%.

I SÉRIE — NÚMERO 66 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Deu entrada na Mesa, e foi admitida, a seguinte iniciativa legislativa: projeto de resolução n.º 644/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Roma (Presidente da AR), que baixa à 2.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto é hoje preenchido com um debate, realizado ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com a participação da Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A metodologia do debate será a seguinte ordem: cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, sendo seguida de resposta, em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta, em tempo igual. A ordem das inscrições dos grupos parlamentares também já está definida e será a seguinte: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Para formular perguntas, pelo PS, e iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, gostaríamos de começar este debate fazendo um exercício de verdade, um exercício de verdade sobre a negociação dos fundos estruturais para 2014/2020. Não está em causa o empenhamento do Governo nessa matéria, estão em causa os discursos de menorização de danos e de afirmação de pequenas vitórias. Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe três questões muito concretas. Primeira questão: a Sr.ª Ministra conhece, hoje, a chave de repartição dos fundos estruturais de cada um dos Estados-membros para cada um dos pilares da política agrícola comum (PAC)? Segunda questão: a Sr.ª Ministra considera, ou não, que a perda de 700 milhões de euros de fundos comunitários para Portugal entre 2014/2020 é uma perda significativa para a agricultura portuguesa? Menos 600 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento rural e menos 100 milhões de apoio para o primeiro pilar, relativo a ajudas diretas, são ou não uma redução significativa? Terceira questão: o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade) está ou não incluído no valor que foi atribuído a Portugal para o primeiro pilar? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra para responder. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção Cristas): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, queria começar por lembrar que o Quadro Financeiro Plurianual que foi discutido, e teve um desfecho muito favorável para Portugal, pela primeira vez na História da União Europeia, foi discutido num contexto em que houve uma redução global do orçamento comunitário. É a primeira vez que isto acontece. Importa dizer-lhe que, neste quadro, a proposta inicial apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, previa uma redução global para a agricultura, no caso de Portugal, de 18%. A redução que ficou contemplada em termos reais, porque em termos nominais há um acréscimo, como Sr. Deputado sabe, foi de 7,6%, o que compara com um corte de 14% para a globalidade dos países da União Europeia. Quer isto dizer que, quando o Sr. Deputado me pergunta se o resultado de Portugal foi bom, lhe respondo que foi ótimo, pois os outros países têm uma média de corte de 14% e Portugal tem um corte de 7,6%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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