Debates Parlamentares - Diário 066, p. 4 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pretende interpelar a Mesa? É que o modelo do debate não lhe

permite intervir agora, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa. É que da resposta da

Sr.ª Ministra é fácil perceber que Portugal perdeu, para além dos 700 milhões, mais 490 milhões de euros do

POSEI.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa. Faça favor de terminar.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Portanto, a perda é superior a 1000 milhões de euros, neste quadro

comunitário.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que observem estritamente as regras do jogo.

O próximo grupo parlamentar é o do PCP.

Tem a palavra, para formular as perguntas, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território, o Governo propôs, e a maioria PSD/CDS aprovou, uma lei que visa liberalizar

completamente o mercado de arrendamento, eliminando todos os mecanismos de controlo das rendas.

Da aplicação desta lei resulta, como o PCP alertou desde o primeiro momento, a negação do direito à

habitação, o despejo sumário de milhares e milhares de famílias, particularmente das mais carenciadas, e o

encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos comerciais.

Apesar de ter entrado em vigor há pouco tempo, as consequências dramáticas desta lei já são bem

visíveis.

Os senhorios estão a impor aumentos brutais de rendas que são incomportáveis para muitos inquilinos. Sr.ª

Ministra, mesmo aqueles que, com grande sacrifício, consigam pagar as novas rendas sabem que dentro de

cinco anos, após o período de transição, serão postos na rua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se não forem expulsos das suas habitações aos 65 anos, sê-lo-ão aos 70 anos;

se não forem expulsos aos 70 anos, sê-lo-ão aos 75 anos.

Sr.ª Ministra, esta é uma lei desumana e impiedosa, que ataca os cidadãos mais vulneráveis.

Também muitos estabelecimentos comerciais estão a encerrar portas por não conseguirem fazer face aos

brutais aumentos de rendas, ameaçando lançar no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores e

microempresários.

Perante a situação dramática criada por esta lei, o que faz o Governo e a Sr.ª Ministra? Cria uma comissão

de monitorização, porventura para monitorizar o desespero das pessoas, e estabelece protocolos com três

instituições para divulgar a lei dos despejos.

Quanto a respostas sociais, nem vê-las, Sr.ª Ministra. Só promessas! A única resposta social que havia na

anterior lei, um subsídio de renda para os mais carecidos, foi eliminada, demonstrando inequivocamente que

este Governo e esta maioria não têm qualquer sensibilidade social.

I SÉRIE — NÚMERO 66 4 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pretende interpelar a Mesa? É que o modelo do debate não lhe permite intervir agora, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa. É que da resposta da Sr.ª Ministra é fácil perceber que Portugal perdeu, para além dos 700 milhões, mais 490 milhões de euros do POSEI. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa. Faça favor de terminar. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Portanto, a perda é superior a 1000 milhões de euros, neste quadro comunitário. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que observem estritamente as regras do jogo. O próximo grupo parlamentar é o do PCP. Tem a palavra, para formular as perguntas, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Governo propôs, e a maioria PSD/CDS aprovou, uma lei que visa liberalizar completamente o mercado de arrendamento, eliminando todos os mecanismos de controlo das rendas. Da aplicação desta lei resulta, como o PCP alertou desde o primeiro momento, a negação do direito à habitação, o despejo sumário de milhares e milhares de famílias, particularmente das mais carenciadas, e o encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos comerciais. Apesar de ter entrado em vigor há pouco tempo, as consequências dramáticas desta lei já são bem visíveis. Os senhorios estão a impor aumentos brutais de rendas que são incomportáveis para muitos inquilinos. Sr.ª Ministra, mesmo aqueles que, com grande sacrifício, consigam pagar as novas rendas sabem que dentro de cinco anos, após o período de transição, serão postos na rua. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se não forem expulsos das suas habitações aos 65 anos, sê-lo-ão aos 70 anos; se não forem expulsos aos 70 anos, sê-lo-ão aos 75 anos. Sr.ª Ministra, esta é uma lei desumana e impiedosa, que ataca os cidadãos mais vulneráveis. Também muitos estabelecimentos comerciais estão a encerrar portas por não conseguirem fazer face aos brutais aumentos de rendas, ameaçando lançar no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores e microempresários. Perante a situação dramática criada por esta lei, o que faz o Governo e a Sr.ª Ministra? Cria uma comissão de monitorização, porventura para monitorizar o desespero das pessoas, e estabelece protocolos com três instituições para divulgar a lei dos despejos. Quanto a respostas sociais, nem vê-las, Sr.ª Ministra. Só promessas! A única resposta social que havia na anterior lei, um subsídio de renda para os mais carecidos, foi eliminada, demonstrando inequivocamente que este Governo e esta maioria não têm qualquer sensibilidade social.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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