Debates Parlamentares - Diário 066, p. 7 (2013-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE MARÇO DE 2013

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não, Sr.

Deputado! Simplesmente evidenciei que a tal lei que o Sr. Deputado acha que não protege nada nem ninguém

até protege mais do que a lei atual, nestas situações de pessoas de baixo rendimento.

Protestos do PCP.

Aquilo que lhe mostrei foi que a lei permitia ter, naturalmente, rendas de 60 €, mas aplicando a lei neste

momento em vigor teríamos uma renda de 30 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não podia ser despejado!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quanto à

questão que o Sr. Deputado coloca, devo lembrar que dos problemas mais sinalizados por todas as entidades

quanto à ineficácia do regime do arrendamento em Portugal tinha, e tem, a ver com as situações de

incumprimento e com a dificuldade de operacionalizar as situações em que é necessário pôr termo a um

contrato e continuar para outro. Esse é um problema claríssimo, identificado há muito tempo e em relação ao

qual nunca houve uma resposta. Neste momento, a lei tem respostas claras.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Uma vergonha!!…

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O que o Sr.

Deputado não diz é que se esse idoso, hoje, incumprir também está numa situação em que o contrato

terminará — exatamente igual! A única questão é que demoraria anos até se conseguir terminar o contrato e

com a nova lei não demorará anos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E para onde vai viver?!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A resposta

para um caso e para outro é exatamente igual, porque ainda não houve nenhuma alteração em relação a esta

matéria, como, aliás, não houve em relação aos subsídios de renda, ao abrigo da lei de 2006, como o Sr.

Deputado também sabe. Portanto, a sua pergunta foi literalmente ao lado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a próxima pergunta, pelo BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, esta sua última intervenção foi, de facto, muito

clarificadora. Ser claro, em relação à lei, é dizer que é acelerar o despejo.

A palavra-chave da sua lei é o despejo e a senhora acabou de o assumir, aqui!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o «despejo da hora»!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A proposta do PS era pior!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O impacto social da lei das rendas está à vista e a Sr.ª Ministra está cada vez

mais isolada nisso.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Até os seus parceiros de coligação já a estão a abandonar.

15 DE MARÇO DE 2013 7 A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não, Sr. Deputado! Simplesmente evidenciei que a tal lei que o Sr. Deputado acha que não protege nada nem ninguém até protege mais do que a lei atual, nestas situações de pessoas de baixo rendimento. Protestos do PCP. Aquilo que lhe mostrei foi que a lei permitia ter, naturalmente, rendas de 60 €, mas aplicando a lei neste momento em vigor teríamos uma renda de 30 €. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não podia ser despejado! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quanto à questão que o Sr. Deputado coloca, devo lembrar que dos problemas mais sinalizados por todas as entidades quanto à ineficácia do regime do arrendamento em Portugal tinha, e tem, a ver com as situações de incumprimento e com a dificuldade de operacionalizar as situações em que é necessário pôr termo a um contrato e continuar para outro. Esse é um problema claríssimo, identificado há muito tempo e em relação ao qual nunca houve uma resposta. Neste momento, a lei tem respostas claras. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Uma vergonha!!… A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O que o Sr. Deputado não diz é que se esse idoso, hoje, incumprir também está numa situação em que o contrato terminará — exatamente igual! A única questão é que demoraria anos até se conseguir terminar o contrato e com a nova lei não demorará anos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — E para onde vai viver?! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A resposta para um caso e para outro é exatamente igual, porque ainda não houve nenhuma alteração em relação a esta matéria, como, aliás, não houve em relação aos subsídios de renda, ao abrigo da lei de 2006, como o Sr. Deputado também sabe. Portanto, a sua pergunta foi literalmente ao lado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para formular a próxima pergunta, pelo BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, esta sua última intervenção foi, de facto, muito clarificadora. Ser claro, em relação à lei, é dizer que é acelerar o despejo. A palavra-chave da sua lei é o despejo e a senhora acabou de o assumir, aqui! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o «despejo da hora»! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A proposta do PS era pior! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O impacto social da lei das rendas está à vista e a Sr.ª Ministra está cada vez mais isolada nisso. Vozes do BE: — É verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Até os seus parceiros de coligação já a estão a abandonar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas