Debates Parlamentares - Diário 066, p. 6 (2013-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 66

certeza que essas pessoas manifestam as suas preocupações e na sua maioria são inquilinos, sendo que

70% desses inquilinos ainda nem sequer receberam a carta. Portanto, estão a informar-se em devido tempo e

previamente. É essa a nossa preocupação.

O Sr. Deputado desdenhou do trabalho que tem sido feito no sentido de alargar o mais possível a

divulgação. Esse trabalho foi feito, já estava na intenção do Governo e foi feito um pedido expresso do

Parlamento nesse sentido, ao qual o Governo, obviamente, deu seguimento. É por isso que, neste momento,

temos três grandes entidades do sector social a ajudar na divulgação da lei, temos 150 000 folhetos

distribuídos pelos concelhos e pelas freguesias, temos o reforço da linha de atendimento telefónico e temos

previstas sessões de esclarecimento presencial. Essa é a nossa maior preocupação.

Compreendo que o Partido Comunista Português não goste da lei; não a quer, não a quis desde o primeiro

momento e entende que deve ficar tudo como está, mas essa não é, naturalmente, a nossa abordagem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território, V. Ex.ª fugiu deliberadamente a responder à pergunta que lhe coloquei.

Referi o caso de um idoso com uma pensão de 300 € que já pagava uma renda de 60 € e a Sr.ª Ministra

veio-me falar no limite de 10%. Isso mostra que desconhece o artigo 37.º da Lei n.º 6/2006, que foi alterada

pelo Governo, que diz que se o valor da renda for inferior ao valor que resultaria da atualização anual é este o

aplicável.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Portanto, como este idoso pagava uma renda de 60 € e 10% de 300 € é um valor

inferior, a renda mantém-se nos 60 €! Ou a Sr.ª Ministra não conhece a lei ou, então, fez de propósito para

confundir quem nos está a ouvir. Esta é uma situação real: pagando 60 € de renda, continuará a pagar 60 € de

renda, e tem dificuldade em pagá-la devido à política de austeridade que este Governo impõe. E se se atrasar

oito dias quatro vezes num ano, é despejado, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais nada!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe fiz é a seguinte: qual é a resposta concreta que o Governo

tem para esta situação?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Onde é que este idoso vai viver, se for despejado, depois de se atrasar oito dias

no pagamento da renda quatro vezes num ano?

Responda, Sr.ª Ministra: qual é a resposta que tem para este idoso?

Aplausos do PCP.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas, se nunca se atrasou, por que é que agora se vai atrasar?!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, sei muito bem o que está na lei!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas não parece!

I SÉRIE — NÚMERO 66 6 certeza que essas pessoas manifestam as suas preocupações e na sua maioria são inquilinos, sendo que 70% desses inquilinos ainda nem sequer receberam a carta. Portanto, estão a informar-se em devido tempo e previamente. É essa a nossa preocupação. O Sr. Deputado desdenhou do trabalho que tem sido feito no sentido de alargar o mais possível a divulgação. Esse trabalho foi feito, já estava na intenção do Governo e foi feito um pedido expresso do Parlamento nesse sentido, ao qual o Governo, obviamente, deu seguimento. É por isso que, neste momento, temos três grandes entidades do sector social a ajudar na divulgação da lei, temos 150 000 folhetos distribuídos pelos concelhos e pelas freguesias, temos o reforço da linha de atendimento telefónico e temos previstas sessões de esclarecimento presencial. Essa é a nossa maior preocupação. Compreendo que o Partido Comunista Português não goste da lei; não a quer, não a quis desde o primeiro momento e entende que deve ficar tudo como está, mas essa não é, naturalmente, a nossa abordagem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, V. Ex.ª fugiu deliberadamente a responder à pergunta que lhe coloquei. Referi o caso de um idoso com uma pensão de 300 € que já pagava uma renda de 60 € e a Sr.ª Ministra veio-me falar no limite de 10%. Isso mostra que desconhece o artigo 37.º da Lei n.º 6/2006, que foi alterada pelo Governo, que diz que se o valor da renda for inferior ao valor que resultaria da atualização anual é este o aplicável. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Portanto, como este idoso pagava uma renda de 60 € e 10% de 300 € é um valor inferior, a renda mantém-se nos 60 €! Ou a Sr.ª Ministra não conhece a lei ou, então, fez de propósito para confundir quem nos está a ouvir. Esta é uma situação real: pagando 60 € de renda, continuará a pagar 60 € de renda, e tem dificuldade em pagá-la devido à política de austeridade que este Governo impõe. E se se atrasar oito dias quatro vezes num ano, é despejado, Sr.ª Ministra! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais nada! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe fiz é a seguinte: qual é a resposta concreta que o Governo tem para esta situação? Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Onde é que este idoso vai viver, se for despejado, depois de se atrasar oito dias no pagamento da renda quatro vezes num ano? Responda, Sr.ª Ministra: qual é a resposta que tem para este idoso? Aplausos do PCP.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas, se nunca se atrasou, por que é que agora se vai atrasar?! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, sei muito bem o que está na lei! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas não parece!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas