Debates Parlamentares - Diário 066, p. 9 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

Risos e protestos do PCP e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que vergonha, Sr.ª Ministra! Não é a crise, é a lei!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas basta

olharmos para o mercado para percebermos que isso está a acontecer.

Quanto a essa comissão de que a Sr.a Deputada tanto desdenha, espero que possa trazer dados,

sensibilidades e aspetos rigorosos. Com franqueza, Sr.a Deputada, não espero que gere um consenso em

torno de uma lei, que, obviamente, nunca gerará, porque a Sr.a Deputada, como outros seus colegas, o que

querem é que fique tudo exatamente na mesma.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, então, a lei foi para dinamizar o arrendamento e

para proteger as pessoas ou foi para agilizar os despejos?!

Vozes do BE: — Muito bem! Fugiu-lhe a boca para a verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Ministra acabou por reconhecer aqui que a lei foi para agilizar os

despejos.

Mas, Sr.ª Ministra, diga-me lá uma coisa: concorda ou não com o princípio de ninguém pode ficar para trás

no acesso aos direitos?

Aliás, já ouvi da parte das bancadas da direita, várias vezes, dizerem que «ninguém pode ficar para trás», e

certamente concordará. Então, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: e quem ficou? E quem já ficou para trás? E quem

não teve hipóteses de reagir, perante a proposta do senhorio? E são muitos!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não, não são!

Dê-me um número!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ficaram para trás muitos inquilinos velhos e pobres, Sr.ª Ministra, e ficaram

para trás pela sua responsabilidade.

Deixe a comissão para trás, que não resolve nada, volte ao início! Esta lei não pode continuar a ser

aplicada e a Sr.ª Ministra não pode «lavar as mãos como Pilatos» nem se pode dizer que «lá para a primavera

logo se vê», como disse o CDS.

Protestos do CDS-PP.

É a vida das pessoas que está em causa, é preciso agir e já!

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: o que é que a Sr.ª Ministra diz às centenas de inquilinos que ficaram para trás e

que não tiveram informação nem apoio, para além de falar daqueles que não tiveram nenhum apoio jurídico?

A Sr.ª Ministra não acredita? Então, leia as declarações dos técnicos do IHRU (Instituto da Habitação e da

Reabilitação Urbana). A Sr.ª Ministra diz que nós não dizemos a verdade, mas são os próprios técnicos do

IHRU que já vêm para os jornais reconhecer a tragédia da aplicação desta lei.

Diga lá, Sr.ª Ministra, aos que ficaram para trás o que é que o Governo responde.

Aplausos do BE.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

15 DE MARÇO DE 2013 9 Risos e protestos do PCP e do BE. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que vergonha, Sr.ª Ministra! Não é a crise, é a lei! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas basta olharmos para o mercado para percebermos que isso está a acontecer. Quanto a essa comissão de que a Sr.a Deputada tanto desdenha, espero que possa trazer dados, sensibilidades e aspetos rigorosos. Com franqueza, Sr.a Deputada, não espero que gere um consenso em torno de uma lei, que, obviamente, nunca gerará, porque a Sr.a Deputada, como outros seus colegas, o que querem é que fique tudo exatamente na mesma. Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, então, a lei foi para dinamizar o arrendamento e para proteger as pessoas ou foi para agilizar os despejos?! Vozes do BE: — Muito bem! Fugiu-lhe a boca para a verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Ministra acabou por reconhecer aqui que a lei foi para agilizar os despejos. Mas, Sr.ª Ministra, diga-me lá uma coisa: concorda ou não com o princípio de ninguém pode ficar para trás no acesso aos direitos? Aliás, já ouvi da parte das bancadas da direita, várias vezes, dizerem que «ninguém pode ficar para trás», e certamente concordará. Então, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: e quem ficou? E quem já ficou para trás? E quem não teve hipóteses de reagir, perante a proposta do senhorio? E são muitos! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não, não são! Dê-me um número! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ficaram para trás muitos inquilinos velhos e pobres, Sr.ª Ministra, e ficaram para trás pela sua responsabilidade. Deixe a comissão para trás, que não resolve nada, volte ao início! Esta lei não pode continuar a ser aplicada e a Sr.ª Ministra não pode «lavar as mãos como Pilatos» nem se pode dizer que «lá para a primavera logo se vê», como disse o CDS. Protestos do CDS-PP. É a vida das pessoas que está em causa, é preciso agir e já! Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: o que é que a Sr.ª Ministra diz às centenas de inquilinos que ficaram para trás e que não tiveram informação nem apoio, para além de falar daqueles que não tiveram nenhum apoio jurídico? A Sr.ª Ministra não acredita? Então, leia as declarações dos técnicos do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). A Sr.ª Ministra diz que nós não dizemos a verdade, mas são os próprios técnicos do IHRU que já vêm para os jornais reconhecer a tragédia da aplicação desta lei. Diga lá, Sr.ª Ministra, aos que ficaram para trás o que é que o Governo responde. Aplausos do BE. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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