Debates Parlamentares - Diário 066, p. 48 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. Jorge Fão (PS): — Conversa, conversa…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Entendo que se, nesta matéria, houver bom senso, equilíbrio, alguma

responsabilidade e alguma assunção das responsabilidades do passado, esta obra merece ser discutida de

forma séria. Que se encontrem as melhores soluções, que se aproveite a geração de emprego, que foi

evidente e significativo e que pode ser aproveitada, que tem um impacto positivo na economia local — basta

ver o número de empresas que estavam envolvidas na obra. Essa é a parte que considero que se deve

aproveitar — espero e desejo isso.

Cá estaremos para incentivar o Governo tão depressa quanto possível, para que não haja mais prejuízo,

porque a paragem desta obra, em concreto (não da outra que está ligada a esta obra, mas este túnel em

concreto), tem custos evidentes pela degradação quer do material quer do resto. Portanto, é uma obra

especial, tem de ter uma atenção especial, pelo que temos de encontrar uma solução.

Agora, não vale vir exigir a este Governo uma solução. Bem sei que o financiamento tinha condições, à

data de hoje, mais favoráveis. É verdade! Mas também é verdade que, se houvesse uma avaliação criteriosa,

rigorosa, de bom senso e respeito pelos contribuintes, talvez fosse de ponderar o início desta obra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Cá estaremos para avaliar todas as consequências, Sr.ª Deputada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, concluído o debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

619, 639, 640 e 643/XII (2.ª), terminamos os trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: debate conjunto

dos projetos de resolução n.os

614/XII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos (Os Verdes) e 484/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na

prostituição (PCP) e, na generalidade, dos projetos de lei n.os

364/XII (2.ª) — Reforça a proteção das vítimas

de crime de tráfico de pessoas (BE) e 375/XII (2.ª) — Reforça o estatuto das vítimas de tráfico de seres

humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (PS); debate, na generalidade, da

proposta de lei n.º 86/XII (1.ª) — Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas (ALRAM);

debate do projeto de resolução n.º 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas que visem a

proteção dos produtores e dos produtos tradicionais (PSD e CDS-PP); debate, na generalidade, do projeto de

lei n.º 346/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras

aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (PS); debate, na

generalidade, do projeto de lei n.º 366/XII (2.ª) — Garante o direito de acesso aos bens de primeira

necessidade água e energia (Sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos serviços públicos

essenciais) (BE), em conjunto com os projetos de resolução n.os

624/XII (2.ª) — Garante a informação aos

potenciais beneficiários de medidas sociais nos serviços de energia (BE) e 642/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que assegure aos consumidores informação sobre a tarifa social da energia (PS); e, no final dos

debates, teremos votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 2 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 66 48 O Sr. Jorge Fão (PS): — Conversa, conversa… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Entendo que se, nesta matéria, houver bom senso, equilíbrio, alguma responsabilidade e alguma assunção das responsabilidades do passado, esta obra merece ser discutida de forma séria. Que se encontrem as melhores soluções, que se aproveite a geração de emprego, que foi evidente e significativo e que pode ser aproveitada, que tem um impacto positivo na economia local — basta ver o número de empresas que estavam envolvidas na obra. Essa é a parte que considero que se deve aproveitar — espero e desejo isso. Cá estaremos para incentivar o Governo tão depressa quanto possível, para que não haja mais prejuízo, porque a paragem desta obra, em concreto (não da outra que está ligada a esta obra, mas este túnel em concreto), tem custos evidentes pela degradação quer do material quer do resto. Portanto, é uma obra especial, tem de ter uma atenção especial, pelo que temos de encontrar uma solução. Agora, não vale vir exigir a este Governo uma solução. Bem sei que o financiamento tinha condições, à data de hoje, mais favoráveis. É verdade! Mas também é verdade que, se houvesse uma avaliação criteriosa, rigorosa, de bom senso e respeito pelos contribuintes, talvez fosse de ponderar o início desta obra. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Cá estaremos para avaliar todas as consequências, Sr.ª Deputada. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, concluído o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 619, 639, 640 e 643/XII (2.ª), terminamos os trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: debate conjunto dos projetos de resolução n.os 614/XII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos (Os Verdes) e 484/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição (PCP) e, na generalidade, dos projetos de lei n.os 364/XII (2.ª) — Reforça a proteção das vítimas de crime de tráfico de pessoas (BE) e 375/XII (2.ª) — Reforça o estatuto das vítimas de tráfico de seres humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (PS); debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 86/XII (1.ª) — Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas (ALRAM); debate do projeto de resolução n.º 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas que visem a proteção dos produtores e dos produtos tradicionais (PSD e CDS-PP); debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 346/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (PS); debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 366/XII (2.ª) — Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (Sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos serviços públicos essenciais) (BE), em conjunto com os projetos de resolução n.os 624/XII (2.ª) — Garante a informação aos potenciais beneficiários de medidas sociais nos serviços de energia (BE) e 642/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores informação sobre a tarifa social da energia (PS); e, no final dos debates, teremos votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 2 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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