Debates Parlamentares - Diário 066, p. 47 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

região, pura e simplesmente tenha parado sem que o Governo, apesar de ter avançado com 200 milhões

através de Caixa, tenha conseguido demover este consórcio financiador.

Por isso, gostava, no pouco tempo de que disponho, de perguntar ao Partido Social Democrata, que aqui

apresenta um projeto de resolução, o que quer dizer quando refere, na resolução, «que o Estado tome a seu

cargo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão». Queria saber, de forma clara, se, pela

primeira vez, uma das bancadas da maioria propõe, nesta Assembleia, o resgate público de uma parceria

público-privada. Queria que isso ficasse objetivamente claro, assumido aqui em palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É exatamente isso!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Acho que isso era importante.

Sr.as

e Srs. Deputados, não chega dizer, na parte resolutiva, que se prossigam as obras. Não! É necessário

apurar responsabilidades desta paragem ao longo de tanto tempo pelos postos de trabalho perdidos, pela

falência de mais de 100 empresas nesta região e saber quais são as responsabilidades do consórcio

financiador.

Gostava que essa vontade de resgate público de uma parceria público-privada ficasse aqui assumida pelo

PSD e pelo CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que o

CDS se revê totalmente no projeto de resolução apresentado pelo Partido Social Democrata e regista como

positivo o facto de as demais bancadas terem apresentado projetos de resolução que vão no sentido de que

esta é uma obra que não pode ficar como está.

Queria também dizer que esta parceria público-privada está a ser avaliada no âmbito da comissão de

inquérito relativa às parcerias público-privada, portanto não difere das outras. Será feita uma avaliação com

todo o rigor, indo às últimas consequências.

Acrescento que até subscreveria aquilo que o então primeiro-ministro Eng.º José Sócrates disse sobre esta

obra: que era um investimento a favor da «qualidade de vida», de mais «justiça e coesão territorial do País»,

uma obra de «justiça» para com Trás-os-Montes» e «não queremos deixar nenhuma região para trás».

Contudo, esta parceria público-privada é também o mais eloquente monumento da irresponsabilidade do

Governo anterior. Sobre isso, não tenham a menor dúvida. Dizia o então secretário de Estado, referindo-se às

oito PPP, que não custavam dinheiro ao contribuinte, que não tinham nenhum impacto no Orçamento do

Estado. É verdade! Os custos foram transferidos para 2014, pelo que à data não teriam custos.

Estas oito parcerias público-privadas foram assinadas quando a dívida portuguesa estava nos 93% — oito

parcerias público-privadas. E em relação a esta, que não custava nada aos contribuintes portugueses, tinha só

um investimento de 373 milhões de euros, tinha um pagamento por disponibilidade, no máximo, de 18 milhões,

segundo um estudo da Ernst & Young (aval de janeiro de 2012), o Estado teria de pagar 165,8 milhões de

euros. Esta é a realidade.

E teria até, se houvesse rigor e se não houvesse a intenção de fazer obra a qualquer custo, deixando a

fatura para outros pagarem — e esse é também um fator de perder a paciência… É porque é tanta, tanta

fatura para se pagar; tanto, tanto erro para se corrigir; tanto, tanto embuste ao contribuintes e ao eleitorado

que é, de facto, de perder a paciência!

Protestos do Deputado do PS Pedro Silva Pereira.

Se tivesse havido cuidado, na avaliação do impacte ambiental estava lá o risco e o problema de,

eventualmente, afetar a recolha de águas, que veio a originar uma providência cautelar. Que fez acontecer o

quê? A primeira paragem e a partir daí tudo o resto se esmoronou.

15 DE MARÇO DE 2013 47 região, pura e simplesmente tenha parado sem que o Governo, apesar de ter avançado com 200 milhões através de Caixa, tenha conseguido demover este consórcio financiador. Por isso, gostava, no pouco tempo de que disponho, de perguntar ao Partido Social Democrata, que aqui apresenta um projeto de resolução, o que quer dizer quando refere, na resolução, «que o Estado tome a seu cargo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão». Queria saber, de forma clara, se, pela primeira vez, uma das bancadas da maioria propõe, nesta Assembleia, o resgate público de uma parceria público-privada. Queria que isso ficasse objetivamente claro, assumido aqui em palavra. O Sr. Adão Silva (PSD): — É exatamente isso! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Acho que isso era importante. Sr.as e Srs. Deputados, não chega dizer, na parte resolutiva, que se prossigam as obras. Não! É necessário apurar responsabilidades desta paragem ao longo de tanto tempo pelos postos de trabalho perdidos, pela falência de mais de 100 empresas nesta região e saber quais são as responsabilidades do consórcio financiador. Gostava que essa vontade de resgate público de uma parceria público-privada ficasse aqui assumida pelo PSD e pelo CDS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que o CDS se revê totalmente no projeto de resolução apresentado pelo Partido Social Democrata e regista como positivo o facto de as demais bancadas terem apresentado projetos de resolução que vão no sentido de que esta é uma obra que não pode ficar como está. Queria também dizer que esta parceria público-privada está a ser avaliada no âmbito da comissão de inquérito relativa às parcerias público-privada, portanto não difere das outras. Será feita uma avaliação com todo o rigor, indo às últimas consequências. Acrescento que até subscreveria aquilo que o então primeiro-ministro Eng.º José Sócrates disse sobre esta obra: que era um investimento a favor da «qualidade de vida», de mais «justiça e coesão territorial do País», uma obra de «justiça» para com Trás-os-Montes» e «não queremos deixar nenhuma região para trás». Contudo, esta parceria público-privada é também o mais eloquente monumento da irresponsabilidade do Governo anterior. Sobre isso, não tenham a menor dúvida. Dizia o então secretário de Estado, referindo-se às oito PPP, que não custavam dinheiro ao contribuinte, que não tinham nenhum impacto no Orçamento do Estado. É verdade! Os custos foram transferidos para 2014, pelo que à data não teriam custos. Estas oito parcerias público-privadas foram assinadas quando a dívida portuguesa estava nos 93% — oito parcerias público-privadas. E em relação a esta, que não custava nada aos contribuintes portugueses, tinha só um investimento de 373 milhões de euros, tinha um pagamento por disponibilidade, no máximo, de 18 milhões, segundo um estudo da Ernst & Young (aval de janeiro de 2012), o Estado teria de pagar 165,8 milhões de euros. Esta é a realidade. E teria até, se houvesse rigor e se não houvesse a intenção de fazer obra a qualquer custo, deixando a fatura para outros pagarem — e esse é também um fator de perder a paciência… É porque é tanta, tanta fatura para se pagar; tanto, tanto erro para se corrigir; tanto, tanto embuste ao contribuintes e ao eleitorado que é, de facto, de perder a paciência! Protestos do Deputado do PS Pedro Silva Pereira. Se tivesse havido cuidado, na avaliação do impacte ambiental estava lá o risco e o problema de, eventualmente, afetar a recolha de águas, que veio a originar uma providência cautelar. Que fez acontecer o quê? A primeira paragem e a partir daí tudo o resto se esmoronou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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