Debates Parlamentares - Diário 066, p. 43 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 639/XII (2.ª), do Partido

Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o facto de

praticamente todas as bancadas apresentarem iniciativas legislativas sobre este assunto revela a importância

do túnel do Marão, mas também creio que é consensual dizer-se que a construção do túnel tem mesmo de

chegar ao fim. E tem de chegar ao fim não só porque o túnel do Marão é uma obra absolutamente estruturante

para a região de Trás-os-Montes, mas também porque esta obra dá sequência à A4, entre Porto e Amarante,

e vai ainda permitir a ligação à autoestrada transmontana que liga Vila Real a Bragança.

Sem esta obra, tudo o resto fica comprometido, porque o túnel do Marão acaba por assumir uma

importância-chave no que diz respeito à mobilidade e às acessibilidades de Trás-os-Montes.

A empreitada da obra foi lançada em 2009, com um investimento inicial anunciado de 350 milhões de

euros, e deveria estar concluída no início do ano de 2012.

Porém, esta importante obra haveria de conhecer um percurso sinuoso, marcado sobretudo pelas três

interrupções que conheceu, duas delas na sequência de providências cautelares, como já foi aqui referido, e a

última da responsabilidade do atual Governo, que, logo a seguir a tomar posse, suspendeu os trabalhos.

De facto, em junho de 2011, o atual Governo suspendeu os trabalhos por 90 dias. Passados esses 90 dias,

o Governo acabou por prolongar a suspensão por mais 60 dias, os quais se prolongam até hoje, ou seja, de 60

dias de suspensão passámos, pelo menos para já, para 16 meses.

Depois deste tempo todo, muitos trabalhadores, assim como pequenas empresas subcontratadas, ficaram

à espera que o Governo se decidisse.

Entretanto, o impasse nesta obra já levou à falência de mais de meia centena de pequenas empresas e já

destruiu 1400 postos de trabalho. Isto já para não dizer que continua a ter um forte impacto negativo na região

e na economia da região.

Ainda no início desta semana, estive em Amarante, mais concretamente em Gondar, falei com as pessoas,

que me deram conta dos estragos que a suspensão da obra está a provocar na região. Um senhor, que tinha

um restaurante, foi obrigado a despedir cinco funcionários e acabou por fechar o restaurante, ficando agora

apenas com a pastelaria. E esta situação repete-se por toda a região.

Em relação aos pequenos empresários da construção civil que tinham investido de forma substancial para

dar resposta à expectativa que fora criada com a construção do túnel do Marão, agora, só se veem estaleiros

abandonados, num cenário que chega até a entristecer. Isto já para não falar do desemprego na região, que é

assustador.

Ora, ninguém compreende como é que o Governo, sabendo que esta obra tem de ser concluída, mas

sabendo também que quanto mais tarde reiniciar os trabalhos mais custos terão de ser suportados pelos

contribuintes, mantém este impasse há quase dois anos.

Estamos a falar de uma obra onde já foram gastos cerca de 300 milhões de euros dos contribuintes e onde

os estragos ambientais já estão mais do que consumados.

Por último, refira-se que esta paralisação vai, certamente, acarretar um substancial acréscimo de custos,

que se avolumam, aliás, à medida que o tempo passa. Ou seja, quanto mais tarde se retomarem as obras do

túnel do Marão, mais custos acrescerão para os contribuintes.

Impõe-se, portanto, que o Governo proceda, com toda a urgência, ao reinício das obras do túnel do Marão,

mas que, ao mesmo tempo, na afirmação e defesa do interesse público, faça uso de todos os meios ao seu

dispor para apurar eventuais responsabilidades por parte da banca e também do consórcio construtor

relativamente às consequências económicas que esta paralisação acarretou para o País e para os

portugueses.

Neste sentido, Os Verdes propõem que, por um lado, o Governo proceda com caráter de urgência ao

reinício das obras do túnel do Marão, mas que, por outro, na afirmação do interesse público, diligencie no

sentido de apurar eventuais responsabilidades por parte do consórcio construtor e também do consórcio

financeiro, que, aliás, assumiu o compromisso de financiar a obra relativamente aos custos acrescidos que

esta situação veio trazer para os contribuintes.

15 DE MARÇO DE 2013 43 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 639/XII (2.ª), do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o facto de praticamente todas as bancadas apresentarem iniciativas legislativas sobre este assunto revela a importância do túnel do Marão, mas também creio que é consensual dizer-se que a construção do túnel tem mesmo de chegar ao fim. E tem de chegar ao fim não só porque o túnel do Marão é uma obra absolutamente estruturante para a região de Trás-os-Montes, mas também porque esta obra dá sequência à A4, entre Porto e Amarante, e vai ainda permitir a ligação à autoestrada transmontana que liga Vila Real a Bragança. Sem esta obra, tudo o resto fica comprometido, porque o túnel do Marão acaba por assumir uma importância-chave no que diz respeito à mobilidade e às acessibilidades de Trás-os-Montes. A empreitada da obra foi lançada em 2009, com um investimento inicial anunciado de 350 milhões de euros, e deveria estar concluída no início do ano de 2012. Porém, esta importante obra haveria de conhecer um percurso sinuoso, marcado sobretudo pelas três interrupções que conheceu, duas delas na sequência de providências cautelares, como já foi aqui referido, e a última da responsabilidade do atual Governo, que, logo a seguir a tomar posse, suspendeu os trabalhos. De facto, em junho de 2011, o atual Governo suspendeu os trabalhos por 90 dias. Passados esses 90 dias, o Governo acabou por prolongar a suspensão por mais 60 dias, os quais se prolongam até hoje, ou seja, de 60 dias de suspensão passámos, pelo menos para já, para 16 meses. Depois deste tempo todo, muitos trabalhadores, assim como pequenas empresas subcontratadas, ficaram à espera que o Governo se decidisse. Entretanto, o impasse nesta obra já levou à falência de mais de meia centena de pequenas empresas e já destruiu 1400 postos de trabalho. Isto já para não dizer que continua a ter um forte impacto negativo na região e na economia da região. Ainda no início desta semana, estive em Amarante, mais concretamente em Gondar, falei com as pessoas, que me deram conta dos estragos que a suspensão da obra está a provocar na região. Um senhor, que tinha um restaurante, foi obrigado a despedir cinco funcionários e acabou por fechar o restaurante, ficando agora apenas com a pastelaria. E esta situação repete-se por toda a região. Em relação aos pequenos empresários da construção civil que tinham investido de forma substancial para dar resposta à expectativa que fora criada com a construção do túnel do Marão, agora, só se veem estaleiros abandonados, num cenário que chega até a entristecer. Isto já para não falar do desemprego na região, que é assustador. Ora, ninguém compreende como é que o Governo, sabendo que esta obra tem de ser concluída, mas sabendo também que quanto mais tarde reiniciar os trabalhos mais custos terão de ser suportados pelos contribuintes, mantém este impasse há quase dois anos. Estamos a falar de uma obra onde já foram gastos cerca de 300 milhões de euros dos contribuintes e onde os estragos ambientais já estão mais do que consumados. Por último, refira-se que esta paralisação vai, certamente, acarretar um substancial acréscimo de custos, que se avolumam, aliás, à medida que o tempo passa. Ou seja, quanto mais tarde se retomarem as obras do túnel do Marão, mais custos acrescerão para os contribuintes. Impõe-se, portanto, que o Governo proceda, com toda a urgência, ao reinício das obras do túnel do Marão, mas que, ao mesmo tempo, na afirmação e defesa do interesse público, faça uso de todos os meios ao seu dispor para apurar eventuais responsabilidades por parte da banca e também do consórcio construtor relativamente às consequências económicas que esta paralisação acarretou para o País e para os portugueses. Neste sentido, Os Verdes propõem que, por um lado, o Governo proceda com caráter de urgência ao reinício das obras do túnel do Marão, mas que, por outro, na afirmação do interesse público, diligencie no sentido de apurar eventuais responsabilidades por parte do consórcio construtor e também do consórcio financeiro, que, aliás, assumiu o compromisso de financiar a obra relativamente aos custos acrescidos que esta situação veio trazer para os contribuintes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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